Por Camila Duarte.
Foi publicado no site do CNJ, no dia 21/04/2023 a informação da alteração do tempo de guarda dos processos das Classes Processuais da Justiça Estadual, da Federal, do Trabalho, da Militar Estadual e da Militar da União foi atualizada conforme nova publicação das Tabelas Processuais
Essas mudanças têm o objetivo racionalizar as tarefas de classificação e destinação dos documentos. A temporalidade define os prazos de guarda dos processos e está vinculada às TPU’s (Tabela processuais unificadas – Portal CNJ) e possui com base nos prazos relacionados ao exercício de direito pelas partes, à revisão do julgado e à prescrição.
Na Justiça Estadual, por exemplo, as classes sobre “adoção” (1401) e “crimes ambientais” (293) passaram a ter temporalidade permanente. Já na Justiça trabalhista, o “dissídio coletivo de greve” (988) também passou a ter a temporalidade permanente. Na Justiça Militar Estadual e da União, o prazo de guarda para “Inquérito Policial Militar” (11041) será de 30 anos. E por fim, na Justiça Federal, o tempo de guarda do “Comunicado de Mandado de Prisão” (12121), agora, é de 20 anos. Porém, há, ainda, casos em que a temporalidade foi definida como “Não se aplica”. Nessas situações, será necessário consultar o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário.
A coordenadora do Comitê Gestor das TPUs Ana Lúcia Andrade de Aguiar explicou que, a temporalidade é relacionada ao prazo prescricional do processo ou ao impacto social e sua repercussão. Ela também coordena o Grupo de Trabalho responsável pelas atualizações das TPUs, que é composto por representantes de diversos segmentos da Justiça.
Por fim, vale explicar que as TPUs implementadas pela Resolução CNJ n. 46/2007, servem para uniformizar nacionalmente os termos que identificam processos, para facilitar a compreensão da população e possibilitar a extração de informações por banco de dados, como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), de forma mais eficaz e eficiente. Por meio dessas tabelas, servidores e servidoras classificam, identificam, definem a estrutura e o arranjo de nomenclatura de classes, assuntos e movimentos de processos em toda a Justiça brasileira.
https://www.cnj.jus.br/cnj-altera-tempo-de-guarda-dos-processos/
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