Holdings Familiares e a Reforma Tributária: o que muda, o que permanece e quais decisões não podem esperar
A Reforma Tributária brasileira representa a maior transformação do sistema fiscal nacional em décadas. Entre os campos mais impactados está o planejamento patrimonial e sucessório estruturado por meio de holdings. A pergunta que domina os contribuintes é direta:...
NR-1 e saúde mental no trabalho: o que muda efetivamente a partir de maio de 2026
Um novo marco regulatório na saúde ocupacional A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa uma mudança significativa na forma como a saúde mental é tratada no ambiente de trabalho brasileiro. Embora as alterações já tenham sido introduzidas, será a...
Responsabilidade Civil no CDC sob a égide da Prestação de Serviços: Estratégias de Defesa Empresarial à Luz do Art. 14, §3º
Nome: Gabriela Ventura Área: Cível TÍTULO: Responsabilidade Civil no CDC sob a égide da Prestação de Serviços: Estratégias de Defesa Empresarial à Luz do Art. 14, §3º A responsabilidade civil objetiva e o artigo 14 (quatorze) do Código de Defesa do Consumidor Um tema...
Cláusula de Não Concorrência: função, limites e requisitos de validade
A cláusula de não concorrência é instrumento contratual amplamente utilizado em operações societárias, contratos empresariais e relações contratuais estratégicas para proteger interesses legítimos de uma das partes, especialmente know-how, clientela, informações...
A Lei Complementar Nº 224/2025 e a redefinição da política de incentivos fiscais federais: análise crítica sob a ótica constitucional, da segurança jurídica e dos impactos práticos para empresas
Introdução e contexto normativo A Lei Complementar nº 224/2025 representa um marco relevante na política fiscal brasileira ao estabelecer novas diretrizes para redução, concessão e monitoramento de incentivos e benefícios tributários federais. Embora apresentada como...
STF Delimita a Responsabilidade de Grupos Econômicos em Execuções Trabalhistas: Um Guia Essencial para Empresários
No final de 2025 o STF resolveu tema bastante relevante para o universo empresarial brasileiro: o julgamento do Tema 1232 de Repercussão Geral. Esta decisão, proferida no Recurso Extraordinário 1.387.795, estabelece diretrizes claras sobre a inclusão de empresas de um...
STJ reafirma necessidade de anulação prévia da Assembleia que aprovou contas antes de ação de responsabilidade contra administradores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.207.934/RS, cujo resultado foi divulgado no Informativo de Jurisprudência nº 873, em 9 de dezembro de 2025, por maioria, seguindo o voto-vista do Ministro Ricardo Villas Bôas...
STF define regras rígidas para inclusão de empresas do mesmo grupo econômico em execuções trabalhistas (Tema 1.232)
O Supremo Tribunal Federal publicou, em 10 de dezembro de 2025, o acórdão de mérito referente ao Tema 1.232 da repercussão geral. A decisão soluciona uma das questões mais sensíveis para o ambiente empresarial brasileiro, qual seja, a inclusão de empresas no polo...
Aspectos Jurídicos dos Incentivos Societários em Startups e Operações de Venture Capital
A consolidação de startups em um ambiente marcado pela forte competição por profissionais altamente qualificados exige a utilização de instrumentos jurídicos capazes de alinhar interesses, incentivar a permanência de talentos estratégicos e promover a cultura de longo...