Estamos em um momento sensível para o mercado de startups brasileiro: a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) prepara regulamentação para o equity crowdfunding no Brasil – processo que contará com uma consulta pública até o final do mês. Investidores, empreendedores e plataformas terão 60 dias para enviar suas contribuições.
A principal mudança deverá ser a fiscalização das startups pelas próprias plataformas, que serão registradas pela CVM, mas a instituição ainda deverá avaliar quais informações as startups deverão abrir aos seus investidores periodicamente.
Contudo, regulação pode trazer mais segurança para os investidores – compelindo-os a investirem mais e melhor. Por outro lado, tornar este mercado inacessível para muitos deles e para muitas startups (como é, por exemplo, a tradicional Bolsa de Valores, mesmo nos segmentos de Bovespa Mais). Em suma, é um terreno pantanoso que precisa de muita discussão para que ela não atrapalhe mais do que ajuda – e destrua um mercado que não está nascendo.
Um dos pontos mais importantes para a CVM é que os riscos deste mercado deverão ser muito bem explicados: a possibilidade de perder tudo, a falta de liquidez (que impede que você possa movimentar esse dinheiro no curto prazo).
Além disso, está na mira estabelecer algum tipo de limite para que investidores muito pequenos não entrem neste mercado e destruam todo seu dinheiro – algo parecido com o que já existe na Bovespa em relação ao investimento com BDRs.
Nos Estados Unidos, a regulamentação foi feita nos últimos anos através do JOBs Act (Jumpstart our Business Act), assinada por Barack Obama no dia 5 de abril de 2012. Por lá aconteceu o caminho inverso do que a CVM fez: diminuiu as pressões regulatórias para fortalecer o mercado de equity crowdfunding.
Data: 20 de junho de 2016
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