O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que, nos próximos dias, o Governo enviará um novo texto sobre o licenciamento ambiental para substituir aquele que está sendo discutido na Câmara dos Deputados.
Esse novo texto visa “descomplicar” a autorização para novos empreendimentos, conforme declaração do Ministro a jornalistas, em sua viagem a Nova York, por ocasião da Assembleia Geral da ONU.
Um dos principais objetivos do Governo é a viabilização de garantia da permissão ambiental antes que se iniciem as concessões em casos de projetos de infraestrutura. Mas as propostas incluirão também novas regras para o licenciamento de outros tipos de obras públicas e privadas.
Enquanto as novas regras não são enviadas ao Congresso, os debates sobre esse assunto continuam sendo realizados com a participação da sociedade civil, da academia, do setor privado e do poder público.
Melo Campos Advogados
Junio Magela Alexandre
Data: 26 de setembro de 2016
