jun 29, 2018
É constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória. Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical trazido pela Reforma Trabalhista. O Plenário do STF julgou hoje, 29 de...
jun 29, 2018
STJ Afasta o Limite de R$ 1 milhão de reais para Parcelamento Simplificado da Receita Federal O Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal o limite que a dívida tributária seja de até R$ 1 milhão de reais, imposto pela Receita Federal, para adesão ao Parcelamento...
jun 28, 2018
O SPED como Ferramenta para Redução de Carga Tributária. As empresas obrigadas a entregar o SPED (EFD ICMS-IPI, PIS/COFINS etc.) tem em mãos uma grande quantidade de informações que podem ser utilizadas para identificar erros e oportunidades na tributação. Várias...
jun 27, 2018
ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE PARA REDUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal...
jun 26, 2018
A Medida Provisória nº 808/2017, que havia modificado pontos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.457/2017), perdeu sua validade em 23 de abril de 2018. Agora os departamentos de Recursos Humanos das empresas precisam se adequar novamente. Está com dúvida sobre as...
