ago 28, 2018
Em julgamento perante a 15ª turma do TRT de SP, um motorista do Uber teve seu recurso provido para reconhecer o vínculo de emprego entre ele e a Uber. A justiça entendeu que não se tratava de uma simples parceria entre empresa e motorista, mas, que estão presentes...
ago 22, 2018
Decisão da 2ª Seção do STJ define prazo prescricional aplicável a casos de inadimplemento contratual O caso analisado pela 2ª Seção do STJ(nº 1.280.825), envolvendo o Clube de Investimentos dos Empregados da Vale (Investvale), acabou por uniformizar as discussões...
ago 17, 2018
Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei n. 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo então presidente Michel Temer. A LGDP dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e altera o Marco Civil da Internet. A LGDP será aplicável a todos as...
ago 13, 2018
Desde o mês de julho de 2018 começou a valer a aplicação do incentivo de desconto do ICMS a ser pago mensalmente, nos casos em que a empresa mantenha a pontualidade no pagamento de todos os impostos estaduais. Os descontos vão variar entre 1% a 2% do saldo devedor de...
ago 10, 2018
No dia 1º deste mês foi publicado no DOU o despacho do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho que tornou sem efeito a Nota Técnica nº 02/2018/GAB.SRT. A mencionada nota dava a entender que o desconto da contribuição sindical poderia ser feito sem...
