Receita identifica vários erros nas Informações Prestadas no eSocial pelas Empresas.
Mais de 11 mil empregados celetistas tiveram suas informações referentes ao seu cadastro de tipo de regime trabalhista enviados erroneamente para a previdência social. Segundo o DATAPREV, que identificou o erro, cerca de 700 empresas informaram que seus empregados pertencem ao Regime Próprio de Previdência Social, o regime previdenciário dos servidores públicos.
O erro está no registro do Evento S-2200, referente ao cadastro inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.
Dentro do Evento S-2200, devem ser revistos, portanto, os registros “tpRegTrab”, que determina o tipo de regime trabalhista (Celetista ou Estatutário), “tpRegPrev”, que determina o tipo de regime previdenciários (regime geral, próprio ou no exterior de previdência social) e “codCateg”, no qual a empresa indica na Tabela 01 (Tabela de Categorias de Trabalhadores) se o trabalhador é, por exemplo, empregado, trabalhador temporário, agente público, contribuinte individual etc.
Importante mencionar que Comitê Gestor do eSocial já advertiu que “o erro deverá ser corrigido pelas próprias empresas que prestaram a informação, uma vez que os dados não são alterados automaticamente pelo sistema.
Para isso, deverão fazer a retificação dos eventos transmitidos. Se não forem retificados, não será possível o envio dos eventos remuneratórios dos trabalhadores (S-1200)”.
A equipe trabalhista e tributária da Melo Campos Advogados encontra-se à disposição para esclarecimentos e assessoria.
