abr 30, 2014
Como ocorre em todos os setores, as empresas de TI possuem algumas especificidades que repercutem diretamente nas questões jurídicas envolvendo o negócio. Diante destas especificidades, foi criado o Comitê de Gestão Jurídica, que tem como objetivo debater com os...
abr 16, 2014
Foi aprovado na noite de ontem (15.04) o Projeto de Lei (PLV 2/2014) proveniente da Medida Provisória 627/2013, que promoverá profundas mudanças na Legislação Tributária. De todo o conteúdo do texto aprovado, merece destaque a regra que trata da tributação da pessoa...
mar 31, 2014
Na última terça-feira, 25 de março de 2014, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.126/2011, denominado “Marco Civil da Internet”. Referida aprovação foi precedida de intensa discussão política, culminando em concessões feitas pelo governo, sua...
fev 24, 2014
No dia 13 de fevereiro, a Câmara Oficial de Comércio Brasil Austrália teve sua sede oficialmente transferida de São Paulo para Belo Horizonte. Na oportunidade, o Dr. Hélio Júlio Marchi transferiu a presidência da Câmara ao Dr. Ezequiel de Melo Campos Netto, sócio do...
fev 24, 2014
Se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo de previdência privada complementar para a subsistência do participante e de sua família, estará caracterizada a sua natureza alimentar e, portanto, a impenhorabilidade dos valores. Este foi o...
