Licenciamento ambiental estadual poderá ser realizado por municípios mineiros
Juntamente com a Lei nº 21.972/16, foi publicado o Decreto 46.937/16, segundo o qual a Secretaria Estadual de Meio Ambiente poderá transferir aos Municípios o licenciamento ambiental estadual. Para se habilitar, o Município precisa estabelecer convênio com o Estado e...
O que mudou para os empreendimentos com a nova lei sobre Licenciamento Ambiental em Minas Gerais
A Lei nº 21.972 alterou a estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente em Minas Gerais, gerando grandes mudanças no licenciamento ambiental do Estado. A partir da vigência da norma, grande parte dos licenciamentos serão transferidos dos Conselhos para a Secretaria...
Termos de Uso: o instrumento ideal para a proteção jurídica de seus negócios na internet
Muita gente já se deparou com o famoso Termo de Uso ao acessar um site de e-commerce, baixar um aplicativo, se inscrever em uma rede social ou em outras situações. Com o crescimento das relações virtuais, o Termo de Uso começou a ser conhecido pelo grande público,...
Advogado da Melo Campos dá entrevista à EXAME sobre licenciamento ambiental
A Lei Estadual nº 21.972 alterou a estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente em Minas Gerais, e gerou fortes alterações no licenciamento ambiental no Estado. Uma das principais novidades da norma é que a partir da sua vigência grande parte dos licenciamentos...
Making the Leap from Employee to Entrepreneur in Belo Horizonte
Do you want to start your own technology company, but don't know where to get started? You are not alone. Every day millions of people wake up to regular jobs, but few do something about it. At the “Employee to Entrepreneur” event, you can hear the stories, tips, and...
FGTS – Prazo prescricional
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito previsto para trabalhadores urbanos e rurais no inciso III do art. 7º da Constituição da República de 1988. O art. 23, § 5º da Lei 8.036/90 previa que a prescrição do direito ao FGTS era trintenária. Assim,...
Marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação vira lei
Foi sancionado nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto surgiu de uma proposta (PL 2177/11) elaborada por vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos...
Marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação vira lei
Foi sancionado nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto surgiu de uma proposta (PL 2177/11) elaborada por vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos...
2ª Edição do programa Lemonade
O Lemonade 2016/01, cujas inscrições poderão ser feitas até o dia 13 de dezembro, é o maior programa de pré-aceleração de startups do Brasil e o primeiro a ser realizado e idealizado por um fundo de investimentos: FUNDEPAR. O evento contará com a presença de mais de...