out 19, 2022
Por Samilly Dalboni. Realizada assembleia geral de credores perante o Juízo Universal, dos 15 (quinze) dos credores presentes, 9 (nove) rejeitaram a proposta de alienação de ativo da massa falida e os demais se abstiveram de votar. Diante desse cenário e após...
set 29, 2022
Por Isabella Nogueira. Mesmo em meio às dificuldades econômicas advindas da pandemia de COVID-19, o mercado da construção civil segue aquecido e, na hora de construir ou reformar um imóvel, frequentes são as dúvidas sobre qual a melhor forma de contratação para...
set 27, 2022
Por Paola Dias de Carvalho. Muitos contribuintes anseiam pelo surgimento de um novo programa de parcelamento extraordinário de tributos federais, que possui, historicamente, o grande “trunfo” que é a redução percentual dos encargos de multa e juros de mora. Isso...
set 15, 2022
Por Maura Lanna. A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 7º. inciso XXVI, que as convenções e acordos coletivos do trabalho deverão ser reconhecidos como fontes de direitos trabalhistas. É notório que as relações de emprego têm suas particularidades de acordo...
dez 1, 2021
No dia 01/08/2021, entraram em vigor os últimos dispositivos que restavam para a vigência completa da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os artigos 52, 53 e 54 tratam das sanções administrativas que, agora, já podem ser aplicadas efetivamente...
