Empresa que controla marcas como IFood é autuada pelo Ministério do Trabalho em mais de um milhão de reais
A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) autuou a empresa dona da marca iFood, que utiliza plataformas tecnológicas de serviços sob demanda via aplicativos de smartphones, entendendo que a empresa ocultava a relação de emprego com os motoboys ao defender que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a captação de clientes.
A Superintendência do Trabalho defende que a forma de operação da empresa é suficiente a demonstrar a relação de emprego, apontando, dentre outras situações que é a empresa quem distribui as demandas de trabalho dos clientes entre os motoboys que são previamente cadastrados, a empresa quem estipula o valor do frete, não sendo possível aos motoboys negociá-los, afirma que a empresa faz avaliação dos motoboys exercendo poder disciplinar, portanto. Outros apontamentos do órgão ao entender pela relação de emprego são, por exemplo, o fato da empresa aceitar agendamento de entregas e exigir número mínimo de atendimentos dos motoboys.
A ação do MTE e autuação do Ifood deve acender o alerta das empresas que atuam no seguimento, já que este mesmo modelo de negócios é utilizado, por exemplo, nos aplicativos de serviços de transportes de passageiros dentre tantos outros comuns no mercado, devendo as empresas estarem cientes dos riscos e preparadas para estas ações fiscais.
A Equipe da Área Trabalhista da Melo Campos Advogados está à inteira disposição para prestar mais informações e esclarecimentos sobre o tema.
