Há muito as empresas se queixam sobre os altos encargos existentes na contratação de mão de obra nos moldes da CLT.
Porém, quando se fala em planejamento, a grande maioria das empresas pensa tão somente em planejamento estratégico, planejamento tributário, planejamento societário, planejamento sucessório etc., mas nunca se lembram de um dos planejamentos mais importantes a ser realizado, qual seja, o PLANEJAMENTO TRABALHISTA!
Mas o que seria o Planejamento Trabalhista?
O planejamento trabalhista é uma importante ferramenta de gestão que visa a redução de custos e passivos de natureza trabalhista em conformidade com a legislação em vigor. Por exemplo, através da reestruturação da folha de pagamento da empresa com o pagamento, conforme o caso, com políticas de ajudas de custo ou PLR – Participação nos Lucros e Resultados.
Isto porque parcelas como a PLR não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista, conforme prevê o art. 3º da Lei 10.101/00.
Contudo, é importante lembrar que a adoção deste tipo de medida demanda planejamento cuidadoso para que tudo esteja devidamente enquadrado na legislação em vigor, evitando-se assim entendimentos de fraude à legislação pela Justiça do Trabalho e demais órgãos fiscalizadores, como as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.
A implantação de mudanças mal planejadas e sem a devida observância da legislação pode implicar em uma série de consequências, como por exemplo, alteração contratual lesiva, o que é proibido pela CLT, criando um passivo trabalhista para a empresa, podendo ainda acarretar consequências fiscais e penais.
Assim, é imprescindível um trabalho de consultoria e assessoria jurídica que priorize a advocacia preventiva e auxilie as empresas neste planejamento.
Portanto, como se vê, o planejamento trabalhista pode trazer vários benefícios às empresas, diminuindo os gastos com encargos trabalhistas e previdenciários, desde que realizado em estrita observância à legislação em vigor. Está mais do que na hora deste tipo de planejamento receber a atenção que lhe é devida, a fim de otimizar os custos das empresas.
Paloma Dornas dos Santos
Advogada da área trabalhista do escritório Melo Campos Advogados
Data: 15/06/2015
