Elaborar, negociar e gerir adequadamente os contratos da sociedade é um grande desafio para os seus gestores, que precisam minimizar riscos e inseguranças, bem como, ao mesmo tempo, gerar valor para os negócios. Especificamente na área da tecnologia da informação (“T.I.”), é fundamental que se conheça os principais requisitos legais envolvidos nas contratações, as peculiaridades do setor e as melhores práticas de controle e governança. Isso porque o fornecimento, instalação e manutenção de softwares e produtos correlatos envolvem diretamente questões jurídicas, tais como aquelas relacionadas à propriedade intelectual.

Diante disso, para estudarmos os diferentes formatos e estilos de instrumentos contratuais e documentos a eles relacionados, no intuito de proporcionar o pleno desenvolvimento dos negócios das sociedades de T.I., dividiremos a análise em três segmentos: negociação, elaboração e gestão dos contratos de T.I.

No tocante à negociação dos contratos, há determinadas competências a serem desenvolvidas pelas partes contratantes, com o propósito de realizar negócios seguros e em condições mais favoráveis às necessidades de cada sociedade. Nessa fase, pode ocorrer a celebração dos denominados “pré contratos”, tais como cartas de intenção, acordos de confidencialidade e memorandos de entendimentos. Referidos instrumentos contêm cláusulas e condições que, se devidamente inseridas, permitirão o sigilo e a segurança do negócio.

Já na fase de elaboração dos contratos, há que se desenvolver competências para a correta elaboração de cláusulas fundamentais para o desenvolvimento das atividades da sociedade. As atividades relacionadas à área de T.I. costumam abranger o fornecimento, instalação e manutenção dos produtos. Sendo assim, para que a dinâmica contratual seja preservada ao longo do tempo, há que se especificar de modo correto as garantias contratuais, preços, penalidades, direitos e deveres relativos à propriedade intelectual, sem prejuízo de outras condições específicas de cada negócio.

A prestação de serviços ligada à T.I. envolve ainda aspectos trabalhistas, tributários, comerciais, dentre outros, de modo que as cláusulas sobre atualização monetária, indenizações, rescisão, foro, lei aplicável, comércio eletrônico, SLA -­ Service Level Agreement, dentre outras, devem ser devidamente formatadas nas condições de cada negócio.

Quando tratamos da gestão dos contratos de T.I., há a necessidade das partes contratantes estarem constantemente atentas às condições de negociação adotadas com cada cliente, desenvolvendo, inclusive, padrões contratuais que permitam um melhor controle de suas atividades. Os contratos já celebrados, muitas vezes necessitam de aditamentos, renovações ou outras peculiaridades, na medida em que as atividades da sociedade ou até mesmo as modificações legislativas brasileiras exigirem determinadas mudanças. Nesse espectro, procedimentos de verificação e auditorias periódicas nos documentos relacionados aos contratos e nos próprios instrumentos contratuais se fazem necessárias. Ademais, o permanente controle e práticas de governança da sociedade influenciam diretamente no andamento de seus negócios e completo cumprimento dos seus contratos.

Após breve explanação sobre as fases que envolvem a prestação de serviços na área de T.I., resta evidente a ampla gama de questões jurídicas que podem contribuir para o desenvolvimento das atividades de modo cada vez mais seguro e eficiente. Para os profissionais que atuam nessa área, o estudo e atualização quanto a referidos aspectos é de suma relevância.

Ezequiel de Melo Campos Netto

Melo Campos Advogados