A Portaria 349 do Ministério do Trabalho e a Reforma Trabalhista.

A Portaria 349 do Ministério do Trabalho e a Reforma Trabalhista.

No dia 24 de maio o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 349, que estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou sensivelmente os dispositivos da CLT. Dentre os pontos objeto da Portaria ministerial...
STF Valida Terceirização  de Atividade Fim.

STF Valida Terceirização de Atividade Fim.

O STF finalizou hoje o julgamento sobre a licitude da terceirização de atividades-fim. Decidiram, por maioria, prover os recursos que estavam em pauta, declarando lícita a terceirização de atividade-fim, inclusive anteriormente à Lei da Terceirização, nº 13.429/17,...
Vínculo entre motorista e Uber

Vínculo entre motorista e Uber

Em julgamento perante a 15ª turma do TRT de SP, um motorista do Uber teve seu recurso provido para reconhecer o vínculo de emprego entre ele e a Uber. A justiça entendeu que não se tratava de uma simples parceria entre empresa e motorista, mas, que estão presentes...
Quais as possibilidades trazidas pela Reforma Trabalhista?

Quais as possibilidades trazidas pela Reforma Trabalhista?

Quase um ano após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, o número de ações caiu pela metade na Justiça Trabalhista. A insegurança sobre a interpretação dos magistrados que ainda é bastante oscilante e principalmente o fim da gratuidade da Justiça do Trabalho faz...