set 17, 2018
No dia 24 de maio o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 349, que estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou sensivelmente os dispositivos da CLT. Dentre os pontos objeto da Portaria ministerial...
ago 30, 2018
O STF finalizou hoje o julgamento sobre a licitude da terceirização de atividades-fim. Decidiram, por maioria, prover os recursos que estavam em pauta, declarando lícita a terceirização de atividade-fim, inclusive anteriormente à Lei da Terceirização, nº 13.429/17,...
ago 28, 2018
Em julgamento perante a 15ª turma do TRT de SP, um motorista do Uber teve seu recurso provido para reconhecer o vínculo de emprego entre ele e a Uber. A justiça entendeu que não se tratava de uma simples parceria entre empresa e motorista, mas, que estão presentes...
ago 16, 2018
A Lei que instituiu a chamada Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), cuja vigência se deu a partir do dia 11 de novembro de 2017, trouxe profundas mudanças no direito do trabalho, incluindo também o tratamento jurídico dado a algumas parcelas pagas, ainda que de...
ago 1, 2018
Quase um ano após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, o número de ações caiu pela metade na Justiça Trabalhista. A insegurança sobre a interpretação dos magistrados que ainda é bastante oscilante e principalmente o fim da gratuidade da Justiça do Trabalho faz...
