out 19, 2018
Inovação trazida pela Reforma Trabalhista, a alínea “f” do artigo 652 da CLT, atribuiu às Varas do Trabalho a competência para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial celebrado entre empresa e empregado. Ocorre que o Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de...
out 16, 2018
As Relações de Trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), em vigor desde 14 de agosto, traz regulamentações sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, com o...
set 17, 2018
No dia 24 de maio o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 349, que estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou sensivelmente os dispositivos da CLT. Dentre os pontos objeto da Portaria ministerial...
set 17, 2018
A Lei 13.467/2017 mais conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe para as relações do trabalho, um novo instituto que veio preencher uma lacuna existente: a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo. Referida possibilidade trouxe pacificação e...
ago 16, 2018
A Lei que instituiu a chamada Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), cuja vigência se deu a partir do dia 11 de novembro de 2017, trouxe profundas mudanças no direito do trabalho, incluindo também o tratamento jurídico dado a algumas parcelas pagas, ainda que de...
