As relações de trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados.

As relações de trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados.

As Relações de Trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), em vigor desde 14 de agosto, traz regulamentações sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, com o...
A Portaria 349 do Ministério do Trabalho e a Reforma Trabalhista.

A Portaria 349 do Ministério do Trabalho e a Reforma Trabalhista.

No dia 24 de maio o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 349, que estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou sensivelmente os dispositivos da CLT. Dentre os pontos objeto da Portaria ministerial...
Acordo para Rescisão de Contrato entre Empregado e Empregador.

Acordo para Rescisão de Contrato entre Empregado e Empregador.

A Lei 13.467/2017 mais conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe para as relações do trabalho, um novo instituto que veio preencher uma lacuna existente: a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo. Referida possibilidade trouxe pacificação e...