jun 12, 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividade de industrialização integrante do processo do aço. No caso discutido no Recurso Extraordinário (RE) 882461, uma empresa...
jun 12, 2015
O governo estadual vai apresentar, no próximo dia 30, um plano para padronizar os incentivos fiscais oferecidos às grandes empresas que se instalam em Minas Gerais. Hoje, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Altamir Rôso, existem em Minas...
maio 25, 2015
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 8.451, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20.05.2015, alterou disposições do Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, que restabeleceu (ou majorou) as alíquotas da contribuição para o PIS e para a COFINS...
maio 22, 2015
A Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocaram em funcionamento, no dia 20/05, sistema que agilizará o processo de inscrição, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de investidores estrangeiros residentes no exterior. O novo sistema é reflexo de...
maio 11, 2015
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda Nacional não pode substituir garantia dada em execução fiscal fiança bancária, por exemplo, por penhora de dividendos. A decisão foi dada em recurso da Telemar (atual Oi), que havia sido impedida...
