Horas Extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho
O parágrafo 1º do artigo 58 da CLT estabelece que "não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos." Nesse sentido, o Tribunal...
Fazenda zera alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras decorrentes de operações de hedge
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 8.451, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20.05.2015, alterou disposições do Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, que restabeleceu (ou majorou) as alíquotas da contribuição para o PIS e para a COFINS...
Questões trabalhistas para empreendedores/gestores
Pode-se afirmar que conhecer elementos básicos da legislação trabalhista para a gestão de pessoas, independentemente do ramo de atuação e do porte da organização, é um diferencial importante para o crescimento e o fortalecimento das empresas. Nesse sentido, os...
Receita Federal e CVM lançam sistema que agiliza a inscrição no CPF de investidor estrangeiro residente no exterior
A Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocaram em funcionamento, no dia 20/05, sistema que agilizará o processo de inscrição, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de investidores estrangeiros residentes no exterior. O novo sistema é reflexo de...
Os 9 pecados capitais das startups
Não importa se a sua empresa é uma nova pizzaria ou a mais badalada novidade em produtos para softwares: estas nove suposições são problema na certa para sua startup! Fique de olho e saiba como evitar estes erros fatais. 1. Supor que você sabe o que o cliente quer O...
Alterações trabalhistas implementadas pelo Governo Federal – Medidas Provisórias 664 e 665 e Lei 13.063/2014
O Brasil encontra-se em crise, inegavelmente, e o atual governo, na tentativa de ajustar suas contas, efetivou alterações nas searas trabalhista e previdenciária. Houve alterações no que tange às solicitações dos benefícios seguro desemprego, pensão por morte e...
STJ impede Fazenda de penhorar dividendos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda Nacional não pode substituir garantia dada em execução fiscal fiança bancária, por exemplo, por penhora de dividendos. A decisão foi dada em recurso da Telemar (atual Oi), que havia sido impedida...
Aceleração Social – Baanko Challenge
Estão abertas as inscrições para organizações e empreendedores sociais que buscam ter seus projetos incentivados pelo Baanko Challenge Social 2015. Realizado anualmente, o evento funciona como um fomentador de negócios na área social, oferecendo palestras, workshops,...
Recentes alterações nas legislações trabalhista e tributária e suas repercussões para o setor de T.I
Desde o início do ano, no espectro de um ajuste fiscal do Governo, várias normas de natureza trabalhista e tributária foram alteradas com repercussões profundas para o setor de T.I (redução de direitos trabalhistas, mudanças na desoneração da folha, terceirização...