Reforma Trabalhista: impacto nas organizações
Em dezembro de 2016, o Governo Federal lançou uma proposta de reforma trabalhista, com o intuito de aprimorar e atualizar as relações de trabalho no Brasil. Sancionada pelo presidente da República no dia 13 de julho de 2017, tal reforma, que aprova a mudança de mais...
CVM regulamentou o Crowdfunding
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou recentemente a Instrução Normativa nº 588, que regulamenta a oferta pública de distribuição de valores mobiliários, mediante utilização de plataforma eletrônica de investimento participativo, também conhecida como...
Senado aprova texto-base da reforma trabalhista
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o texto da reforma trabalhista, tal como recebido da Câmara dos Deputados. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial. Ocorre que, mesmo assim, ainda não se pode admitir que o texto não sofrerá alterações. O...
Planejamento tributário: reduzindo a carga tributária de forma segura
Para não se perder na hora de pagar os tributos da sua empresa, bem como na hora de cumprir com as obrigações acessórias, o empreendedor precisa se organizar. Além disso, é necessário agir de forma estratégica, evitando que a empresa seja onerada com uma carga...
Samsung e Anprotec lançam 3º edital do “Programa de Promoção da Economia Criativa”
Samsung e Anprotec estão lançando o edital da terceira rodada do "Programa de Promoção da Economia Criativa", visando startups de diversas áreas. Os empreendimentos selecionados serão beneficiados com pacotes de serviços e também com aporte financeiro que poderá...
Senado aprova texto-base da reforma trabalhista
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o texto da reforma trabalhista, tal como recebido da Câmara dos Deputados. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial. Ocorre que, mesmo assim, ainda não se pode admitir que o texto não sofrerá alterações. O...
Centro de BH ganhará um Hub de Inovação
Um Hub de economia criativa (P7 Criativo), inspirado em modelos de inovação do exterior, será inaugurado no centro de Belo Horizonte. Com os olhos no futuro, o projeto promete promover empreendedorismo digital, conexão entre talentos e empresas, desenvolvimento...
União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma instituição jornalística contra a sentença, da 21ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido da parte autora, extinguindo a ação com resolução de mérito nos termos do art. 487, I,...
Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário em dívida ativa
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pelo adquirente de um imóvel e manteve a restrição sobre o imóvel adquirido. O apelante alega que ficou comprovada sua boa-fé quando adquiriu o imóvel,...