O SPED como Ferramenta para Redução de Carga Tributária
O SPED como Ferramenta para Redução de Carga Tributária. As empresas obrigadas a entregar o SPED (EFD ICMS-IPI, PIS/COFINS etc.) tem em mãos uma grande quantidade de informações que podem ser utilizadas para identificar erros e oportunidades na tributação. Várias...
Contratos: Redução de cláusula penal por descumprimento
ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE PARA REDUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal...
MP-808 da reforma trabalhista perde validade.
A Medida Provisória nº 808/2017, que havia modificado pontos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.457/2017), perdeu sua validade em 23 de abril de 2018. Agora os departamentos de Recursos Humanos das empresas precisam se adequar novamente. Está com dúvida sobre as...
Prazo para Regularizar o Cadastro Ambiental Rural
Mais Prazo para Regularizar o Cadastro Ambiental Rural Por meio do Decreto 9.395, de 30 de maio de 2018, o Presidente da República prorrogou mais uma vez o prazo final para a regularização do CAR - Cadastro Ambiental Rural das propriedades rurais no País. O CAR, que é...
Concorrência desleal e uso de símbolos da CBF
Judiciário coíbe prática de Concorrência Desleal e proíbe uso de símbolos da CBF. A Juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria Christina Berardo Rucker, em caráter liminar e sob pena de multa diária de 100 mil reais, proibiu a Liga Retrô, famosa empresa...
Compensação de tributos federais com contribuições previdenciárias
Regulamentada a compensação recíproca entre contribuições previdenciárias e tributos federais e a vedação do pagamento de estimativas do IRPJ/CSLL por compensação. Foi publicada no dia 14 de junho a Instrução Normativa RFB nº 1.810/18, regulamentando a aplicação da...
Qual o impacto da proteção de dados no Brasil?
Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e os impactos no Brasil: 6 coisas que sua empresa precisa saber Se por um lado os dados pessoais são de extrema relevância para a economia, ao potencializar mercados e facilitar o surgimento de novos negócios,...
Ifood é autuada em mais de um milhão de reais
Empresa que controla marcas como IFood é autuada pelo Ministério do Trabalho em mais de um milhão de reais A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) autuou a empresa dona da marca iFood, que utiliza plataformas tecnológicas de serviços sob demanda...
Impossibilidade de Pagamento da Estimativa Mensal do IRPJ e da CSLL por meio de DCOMP
Publicada no dia 30 de maio deste ano, a Lei de nº 13.670 incluiu, no rol de situações em que é vedada a utilização da compensação para pagamento de tributos (art. 74, inciso IX, da Lei 9.430/96), o IRPJ e CSLL devidos com base nas estimativas mensais (art. 2º da Lei...