SEF/MG Oferece desconto no ICMS para pagamento dos Tributos Estaduais até o vencimento.
Desde o mês de julho de 2018 começou a valer a aplicação do incentivo de desconto do ICMS a ser pago mensalmente, nos casos em que a empresa mantenha a pontualidade no pagamento de todos os impostos estaduais. Os descontos vão variar entre 1% a 2% do saldo devedor de...
Ministério do Trabalho confirma posição sobre o desconto da Contribuição Sindical
No dia 1º deste mês foi publicado no DOU o despacho do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho que tornou sem efeito a Nota Técnica nº 02/2018/GAB.SRT. A mencionada nota dava a entender que o desconto da contribuição sindical poderia ser feito sem...
O que muda com a Nova Lei de Proteção de Dados no Brasil?
No dia 10 de julho de 2018, foi aprovado pelo Plenário do Senado o PLC 53/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera o Marco Civil da Internet. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e seguiu para sanção presidencial e, acaso seja sancionada, a...
Erros nas Informações Prestadas no eSocial por Empresas.
Receita identifica vários erros nas Informações Prestadas no eSocial pelas Empresas. Mais de 11 mil empregados celetistas tiveram suas informações referentes ao seu cadastro de tipo de regime trabalhista enviados erroneamente para a previdência social. Segundo o...
O que mudou nas Multas para Empresas do Lucro Presumido, Arbitrado, Imunes e Isentas?
A Receita Federal do Brasil alterou, por meio da Instrução Normativa nº 1.821/18 (publicada em 31/07), a indicação do dispositivo legal que estabelecia as multas a serem aplicadas para atrasos, não apresentação e incorreções nas informações prestadas na Escrituração...
Quais as possibilidades trazidas pela Reforma Trabalhista?
Quase um ano após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, o número de ações caiu pela metade na Justiça Trabalhista. A insegurança sobre a interpretação dos magistrados que ainda é bastante oscilante e principalmente o fim da gratuidade da Justiça do Trabalho faz...
O que muda com a implementação do eSocial: DCTF WEB e EFD-REINF.
Clientes nos questionam sobre o que mudará com a implementação do eSocial, EFD-Reinf e DCTF Web. Vamos citar aqui as mais relevantes: “A empresa emitia a guia de recolhimento do IRRF sobre a folha de pagamento com ajustes em relação ao que havia sido informado na...
Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória.
“A partir de 1º de agosto, próxima quarta-feira, os valores referentes aos limites de depósito recursal serão reajustados pelo TST com base na variação acumulada do INPC/IBGE no período de junho de 2017 a julho de 2018. O limite do depósito para a interposição de...
Novo Plano Diretor está sendo discutido pelos vereadores em Belo Horizonte
Todos os que possuem imóveis na cidade devem ficar atentos, especialmente quem é proprietário ou possuidor de lotes que ainda não foram construídos. Lotes podem ter excessiva desvalorização se, por exemplo, houver fortes restrições de construção na área em que se...