out 1, 2018
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é plenamente válido o aval prestado em notas promissórias, sem a respectiva outorga conjugal. Na ocasião do julgamento do RESP 1.644.334, o STJ analisou o fato de dois empresários terem prestado aval em...
ago 16, 2018
A Politica de Troca e Devoluções das empresas de e-commerce no Brasil estabelecem regras e procedimentos variados caso o consumidor queira trocar um produto. Por desconhecimento ou má-fé, é comum depararmos com Políticas de Troca mal redigidas, confusas, e na maioria...
maio 2, 2017
A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos. Ao rejeitar um recurso que pedia a desconsideração da personalidade jurídica, os...
fev 20, 2017
Nenhum tema é mais desafiante para a política de proteção e defesa do consumidor contemporânea do que a disciplina da chamada “economia colaborativa”. Em todo o mundo, essa nova modalidade de consumo atrai muita atenção — e também algum encantamento —, haja vista a...
jan 9, 2017
Foi aprovada, pelo CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados, nova modalidade de Seguro de Vida, que prevê o resgate de parte do valor do prêmio, após o vencimento da apólice, caso não ocorra o sinistro. Trata-se do “Seguro de Vida Universal”, já existente em...
jun 24, 2015
Em tempos em que a informalidade das relações impera no cotidiano brasileiro, a União Estável vem ganhando notável espaço em nossa sociedade. A espontaneidade para a caracterização do instituto, somada à dispensa do rígido formalismo exigido na celebração do...
