A partir de 30 de novembro de 2015, a JUCEMG implantará integralmente o registro digital para Sociedades Anônimas. Isso significa que todos os procedimentos para estas sociedades deverão, obrigatoriamente, ser feitos de forma 100% digital (exceto constituição e o arquivamento de balanço).
Você deve estar se perguntando: “Ok, entendi. Mas o que isto muda para mim?”. Com isto, a documentação em papel, autenticações em Cartório, assinaturas com reconhecimento de firma, rubricas à caneta e agendamentos prévios serão todos substituídos por uma plataforma online no site da JUCEMG, por onde será feito o registro dos atos societários, apenas com a assinatura digital dos responsáveis pelas sociedades.
Dentre as vantagens desta nova tecnologia estão a celeridade no arquivamento dos atos, por não ser mais necessário o agendamento de horário disponível na JUCEMG para levar a documentação a ser arquivada, e a redução de custos, por serem dispensadas autenticações, reconhecimentos de firma em Cartório e despesas com o deslocamento à Junta Comercial. E, também, o processo digital permite a preparação e envio da documentação para a JUCEMG de forma segura, simples, rápida e de forma totalmente tecnológica.
O primeiro passo para atender aos requisitos da JUCEMG no Registro Digital consiste na obtenção de Certificado Digital para os sócios, administradores, acionistas, diretores e demais responsáveis da sociedade, pois será com este certificado digital que os sócios assinarão digitalmente o ato societário a ser registrado.
O procedimento para a emissão do certificado é simples: o interessado deverá acessar o site da Autoridade Certificadora, solicitar o certificado por meio do preenchimento do formulário eletrônico, efetuar o pagamento, agendar a validação presencial do titular do certificado e comparecer com a documentação exigida no horário agendado previamente.
Há dois tipos de Certificado Digital, quais sejam: Token ou Cartão com Leitora. Não existe distinção funcional entre eles, já que ambos garantem a mesma validade jurídica e segurança ao documento assinado.
Os valores de aquisição dos Certificados para pessoa Física variam de acordo com a duração solicitada, mas giram em torno de R$330,00 (trezentos e trinta reais), para o período de 01 ano.
Para simplificar o processo de registro e reduzir os custos, pode-se, ainda, elaborar uma procuração, outorgando aos seus advogados poderes perante a JUCEMG, para que estes, mediante solicitação da sociedade, providenciem o registro de ato societário na JUCEMG.
Para mais informações sobre o Registro Digital, entre em contato conosco!
Vitor Gonçalves de Almeida
Melo Campos Advogados
Data: 17/11/2015