out 17, 2014
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS). A decisão foi tomada no...
out 16, 2014
No dia 15 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União Solução de Consulta da 10ª Região Fiscal vedando a inclusão dos serviços de suporte técnico em programas de computador ao SIMPLES NACIONAL, por tratar-se de atividade de natureza técnica, prevista no art....
out 15, 2014
O Ministério do Trabalho e Emprego pública nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado...
out 9, 2014
Foi concluído ontem (08/10/2014), a favor dos contribuintes, o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 240.785/MG, no qual se discutia a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições...
out 6, 2014
Olá, vem aí o Baanko Challenge Rio! Fomentar o empreendedorismo e o ecossistema social é a nossa grande missão. Fazemos isto em um ambiente para discutir importantes temas e conectar cada vez mais pessoas com atitudes transformadoras a partir de ideias de grande...
