abr 3, 2017
Por meio da Solução de Consulta COSIT 191/2017, publicada no dia 29/03/2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que incide IR na Fonte, à alíquota de 15%, sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de...
fev 24, 2017
Iniciou em 15 de fevereiro de 2017 a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O objetivo é informar às empresas que diferenças em valores declarados à Receita Federal acarretaram...
fev 21, 2017
No dia 08 de fevereiro de 2017, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso interposto pelo Ecad, decidindo que a arrecadação de direitos autorais por este órgão, nas transmissões musicais pela internet, via streaming, é legítima....
jan 27, 2017
Com grande satisfação, a Melo Campos Advogados comunica a seus clientes, parceiros e amigos o retorno da sócia Amanda Flávio de Oliveira ao escritório, após ter se licenciado para atuar como assessora especial no Supremo Tribunal Federal, de 2014 a 2016. Em 2017, ela...
jan 9, 2017
Nova modalidade permite que, no fim da vigência da apólice, consumidor possa receber de volta parte dos prêmios pagos O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje uma resolução que dispõe sobre as regras e os critérios para estruturação, comercialização...
