Café de Recepção para a Delegação Australiana
No dia 14 de setembro de 2015, o Sócio da Melo Campos Advogados e Presidente da Câmara Oficial de Comércio Brasil Austrália, Dr. Ezequiel de Melo Campos Netto, ministrou uma palestra sobre "Doing Business in Brazil", durante um café de recepção, organizado pela COCBA...
Governo suíço desenvolve programa para novos empreendedores brasileiros
Conheça a Swissnex e o programa "Academy Industry Trainning". O Governo Federal da Suíça através da Ecole Polytechnique Fédérale de Lausanne - EPFL (conhecida como uma das dez melhores universidades do mundo em pesquisa na área de ciência e de tecnologia), está...
Presidência da República sanciona Lei que aumenta a desoneração da folha para 4,5%
Foi sancionado, em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira, 31/08, por meio da Lei n. 13.161/2015, o aumento da alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que desde o ano de 2011 substitui a contribuição previdenciária incidente...
As “travas bancárias” no processo de recuperação judicial
A Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, surgiu diante da necessidade de se adequar o direito falimentar e recuperacional às novas demandas da economia, advindas do processo de globalização. É por esse motivo que, em sua elaboração, esse dispositivo sofreu forte...
WEBINAR: Como funcionam os impostos de Computação em Nuvem
Você sabia que em outubro do ano passado a Receita Federal esclareceu, por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 7/2014, que as operações realizadas com datacenters contratadas em empresas no exterior são tributadas como importação de serviços? Neste Webinar...
Governo Federal cria Programa para redução de litígios tributários
Como mais um mecanismo para reforçar os cofres da União e tentar cumprir o ajuste fiscal, o Governo Federal publicou, na quarta-feira, dia 22.07.2015, a Medida Provisória (MP) n.º 685, que, por meio da criação do Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT),...
Receita publica norma sobre cálculo de multa para créditos indevidos
A Receita Federal editou norma para determinar que no caso de uma compensação tributária – uso de créditos para quitar débitos – não ser homologada, a multa de 50% deve incidir sobre o valor do débito. Antes, o Fisco entendia que a alíquota deveria recair sobre o...
Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 6/7, Medida Provisória nº. 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cujo objetivo é estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras...
STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, entre fevereiro e junho deste ano, 16 novas súmulas vinculantes (SVs). Os verbetes tratam de temas com entendimento pacificado pelo STF, dentre os quais estão serviço de iluminação pública, cobrança de ICMS em...