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STJ restringe a propositura de ação de responsabilidade de administrador por acionista minoritário.

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out 11, 2018

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Recurso Especial 1741678/SP, entendeu que acionistas minoritários possuem legitimidade para propor ação de responsabilidade civil de administrador em defesa do interesse da própria companhia, apenas quando...
STJ Aprova aplicação de arbitragem em ação de dissolução parcial de sociedade.

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ago 29, 2018

Em 12 de junho de 2018, a Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso especial movido pelo espólio de um dos sócios, em ação de dissolução parcial de sociedade, com pedido de apuração de haveres, de forma a manter a extinção sem mérito da ação, em razão da...
STJ decide acerca do prazo de responsabilidade de sócio retirante de sociedade limitada

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jun 28, 2017

Muito se fala sobre as responsabilidades assumidas pelos sócios de sociedades empresárias, durante o exercício de suas atividades e após a saída dos quadros societários. Recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no último dia 16, conferiu ao tema...

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