out 1, 2018
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é plenamente válido o aval prestado em notas promissórias, sem a respectiva outorga conjugal. Na ocasião do julgamento do RESP 1.644.334, o STJ analisou o fato de dois empresários terem prestado aval em...
