Curso da Assespro-MG aborda vendas de Tecnologia da Informação para o governo
A Assespro-MG promoveu o curso Vendas de TI para o governo: estruture sua empresa para esse desafio, na última sexta-feira, dia 7. Sob a instrução do advogado Thiago Seixas Salgado, sócio da Melo Campos Advogados, foi abordado no curso desde a prospecção das...
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 37 DE 31/10/2014
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, tendo em vista o disposto nos arts....
II DemoDay Minas acontece no próximo dia 13 de novembro
No próximo dia 13 de novembro, Belo Horizonte sedia a segunda edição doDemoDay Minas, evento que reúne startups de todo o estado de Minas Gerais no Cine Theatro Brasil, no Centro da capital, para apresentarem a evolução de seus negócios a investidores internacionais,...
TJMG admite a possibilidade de cumulação de ação de guarda com regulamentação de visitas e alimentos
Em 25 de setembro de 2014, ficou decidido, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que a ação de alimentos pode ser cumulada com a de guarda e/ou regulamentação de visitas: “A despeito de asaçõesdealimentosestarem sujeitas a procedimento especial (Lei nº...
Base de cálculo menor pode reduzir créditos de ICMS, define Plenário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS). A decisão foi tomada no...
Solução de consulta da Receita Federal veda uma atividade de TI no simples
No dia 15 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União Solução de Consulta da 10ª Região Fiscal vedando a inclusão dos serviços de suporte técnico em programas de computador ao SIMPLES NACIONAL, por tratar-se de atividade de natureza técnica, prevista no art....
MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas
O Ministério do Trabalho e Emprego pública nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado...
Acordo de confidencialidade: pontos importantes para resguardar a sua sociedade!
Primeiramente, é importante esclarecer o que é um Acordo de Confidencialidade ou NDA (Non Disclosure Agreement). Trata-se de um documento de caráter legal que cria obrigações entre as partes que pretendem trocar informações sigilosas sobre um negócio, sejam estas...
STF decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Foi concluído ontem (08/10/2014), a favor dos contribuintes, o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 240.785/MG, no qual se discutia a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições...