Crowdfunding para Pequenos Negócios
Crowdfunding é uma forma de obtenção de financiamento que consiste em conseguir de um grande número de pessoas uma pequena quantidade de dinheiro. Até recentemente, o financiamento de um negócio, projeto ou empreendimento significava solicitar a alguns grandes...
Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados
O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar normas dos Estados da Bahia, Sergipe e Espírito Santo que conferem benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de...
Isenção da contribuição previdenciária para os diretores estatutários empregados
Após o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) se posicionar, no julgamento do processo tributário administrativo n.º 16327.001055/2009-3 (Acórdão 2403-002.336), no sentido de que o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a diretores...
TAC não substitui multa aplicada contra empresa em fiscalização
Uma vez que a condenação ao pagamento de multa tem por finalidade desestimular o autor da infração a cometer novas ilicitudes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por uma empresa que infringiu normas de um órgão fiscalizador não pode impedir sanções...
Investimento anjo no Brasil cresce 11% em 2014
No período entre julho do ano passado e junho deste ano, foram aportados 688 milhões de reais de investimento anjo no país. Em comparação ao mesmo período de 2012/2013, o crescimento foi de 11%. Os dados foram apresentados, em São Paulo, durante a 3ª Conferência...
O que os empreendedores precisam saber sobre as Juntas Comerciais
Todo empresário certamente já ouviu falar dos indispensáveis registros a serem realizados nas juntas comerciais do estado sede da sua sociedade. Mas, o que é este órgão? A finalidade das juntas comerciais é de executar e administrar, no Estado, os serviços próprios do...
Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores
O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando. Esse é o entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A decisão...
Parágrafo sobre desistência de recurso do novo CPC gera incômodo
Após as discussões nas duas casas do poder Legislativo, o novo Código de Processo Civil aproxima-se da sua aprovação no Senado Federal. Após, para a conclusão de sua análise, restará, tão somente, a sanção presidencial. Durante a relativamente breve tramitação do...
Advogada da Melo Campos publica livro sobre “Ensaios Críticos de Direito Público”
A advogada Carolina Diamantino Esser publicou, em co-autoria, o livro "Ensaios Críticos de Direito Público", da editora Arraes, na noite do dia 11 de dezembro de 2014.