Governo prepara pacote trabalhista que deve somar R$ 10 bi, diz ministro
O governo federal prepara mais um pacote envolvendo programas trabalhistas que deve somar, entre aumento de arrecadação e corte de gastos, R$ 10 bilhões neste ano. Em visita à sede da Força Sindical, em São Paulo, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta...
Intervalo de 15 minutos entre a jornada regular e a realização de horas extras é obrigatório para mulheres – diz o STF
O art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, que dispõe sobre a “PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER”, diz que: “em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário...
A importância de registrar sua marca
A escolha de uma denominação social para determinada empresa costuma ser uma tarefa árdua para aqueles empreendedores que reconhecem a importância desta decisão. Mas depois de escolhido o nome, qual seria o próximo passo? Se você possui uma marca original e pretende...
Plenário mantém validade de MP que regula capitalização de juros
Por sete votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592377 em que o Banco Fiat S/A questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou inconstitucional dispositivo de uma...
MP aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação de bens e serviços
O governo publicou na sexta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 668, que trata do aumento das alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da...
Distância não impede condenação de empresa por imitação de marca
A distância entre duas empresas não impede o reconhecimento de concorrência desleal quando há imitação de marca registrada e nome comercial. Com este entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação de uma empresa de...
Crowdfunding para Pequenos Negócios
Crowdfunding é uma forma de obtenção de financiamento que consiste em conseguir de um grande número de pessoas uma pequena quantidade de dinheiro. Até recentemente, o financiamento de um negócio, projeto ou empreendimento significava solicitar a alguns grandes...
Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados
O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar normas dos Estados da Bahia, Sergipe e Espírito Santo que conferem benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de...
Isenção da contribuição previdenciária para os diretores estatutários empregados
Após o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) se posicionar, no julgamento do processo tributário administrativo n.º 16327.001055/2009-3 (Acórdão 2403-002.336), no sentido de que o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a diretores...