As Áreas de Proteção Especial em Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais, com base no art. 14 da Lei 6766/79, criou áreas de proteção especial, por decreto, com a finalidade de proteger o meio ambiente. Algumas delas, como a do Vetor Norte, foram criadas, pois, nos anos 80. Porém, a Lei 9.985/00, que instituiu o...
Sancionada Lei reduzindo o IRRF sobre remessas ao exterior de valores para gastos com viagens de turismo, negócios, serviços, treinamentos e missões diplomáticas
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje – 21/07/2016, a Lei n.º 13.315, resultante da conversão da Medida Provisória n.º 713/2016, reduzindo, até 31/12/2019, de 25% para 6%, o imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior de...
Dupla incidência do IPI na importação para revenda é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno representa...
Estado de Minas Gerais altera datas do programa Regularize
O Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n.º 47.020, publicado no dia 12/07/2016, promoveu alterações nos procedimentos para quitação de débitos tributários estaduais previstos no Programa REGULARIZE, instituído pelo Decreto n.º 46.817/2015. De acordo com o novo...
Partido questiona concessão de isenções tributárias a agrotóxicos
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra duas cláusulas do Convênio 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e dispositivos da Tabela de...
Evento: Datacenter e Tecnologia em Nuvem
A FUMSOFT e a ASSESPRO MG estão organizando um evento sobre “Datacenter e Tecnologia em Nuvem”, com foco na otimização das empresas e na redução de custos. PÚBLICO ALVO: Empresários, CEO, CIO e diretores de empresas de qualquer segmento. PALESTRANTES CONFIRMADOS:...
Programa de Residentes Campus São Paulo
O Campus São Paulo é um lugar para empreendedores se desenvolverem, trabalharem, se conectarem e criarem empresas que vão mudar o Brasil e o mundo. Trata-se de uma comunidade que apoia os empreendedores e os ajuda a serem bem sucedidos em suas ideias, oferecendo...
Sócio do escritório foi mentor host do CEO Summit Minas Gerais 2016, na mesa “Em tempo de Governança”.
O Dr. Ezequiel de Melo Campos Netto foi mentor host do CEO Summit Minas Gerais 2016, na mesa “Em tempo de Governança”. O CEO Summit, ocorrido na terça-feira, é o principal evento da Endeavor, realizado em parceria com a EY e o Sebrae, que reúne grandes nomes do...
CVM vai regular equity crowdfunding e isso muda cenário para startups no Brasil
Estamos em um momento sensível para o mercado de startups brasileiro: a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) prepara regulamentação para o equity crowdfunding no Brasil – processo que contará com uma consulta pública até o final do mês. Investidores, empreendedores e...