Companhias cujo patrimônio líquido supera R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) devem ficar atentas aos prazos e requisitos para publicação das Demonstrações Financeiras, realização da Assembleia Geral Ordinária, bem como convocação e registro da respectiva Ata.
Seguem, abaixo, informações acerca dos diferentes procedimentos possíveis:
1) Publicação das Demonstrações Financeiras, em dois jornais (Diário Oficial e outro de grande circulação), até o dia 30 de março de 2017, uma vez que a Assembleia deverá ser realizada, obrigatoriamente, até o dia 30 de abril, ou seja, com um mês de antecedência da data de realização da referida Assembleia. Nesse sentido, se a Assembleia for ocorrer no dia 20 de abril, por exemplo, as Demonstrações Financeiras deverão ser publicadas até o dia 20 de março. Feita a publicação das Demonstrações Financeiras e realizada a Assembleia, a ata deverá ser registrada na Junta Comercial. Após aprovação do registro pelo referido órgão, a ata, já registrada, precisará ser publicada, em 2 jornais, sendo um o Diário Oficial de MG e outro de grande circulação, em um prazo de até 30 dias.
OBS: No caso em questão, a Convocação para a Assembleia deverá ocorrer normalmente, através de e-mail com aviso de recebimento, carta com AR ou qualquer outro meio passível de comprovação de recebimento da referida convocação.
2) Não ocorrendo as ações da opção acima apresentada, deverão ser publicadas 3 Convocações da Assembleia, que, conforme dito, precisará ocorrer até o dia 30 de abril. Essas publicações precisarão ser feitas em até 8 dias da referida Assembleia. Assim, as convocações serão realizadas nos 8º, 7º e 6º dias antecedentes à reunião. No 5º dia precedente à Assembleia, as Demonstrações Financeiras deverão ser publicadas em 2 jornais, sendo um o Diário Oficial de MG e outro de grande circulação. Após todas as três publicações para Convocação, publicação das Demonstrações Financeiras e realização da Assembleia, a ata precisará ser registrada na Junta Comercial e, após o registro, publicado o extrato da ata registrada, também em dois jornais, sendo um o Diário Oficial de MG e outro de grande circulação, em um prazo de até 30 dias.
3) No caso comparecimento de todos os acionistas na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, ficará dispensada da publicação da Convocação para Assembleia.
A equipe da Melo Campos Advogados fica à disposição para sanar quaisquer dúvidas e permanece no aguardo do envio das demonstrações financeiras dos seus clientes para realização dos procedimentos de publicação e registro.
Melo Campos Advogados
13/03/2017
Leia, também, o artigo sobre “Aprovação anual de contas das Sociedades Empresárias”:
https://blog.melocampos.com.br/aprovacao-anual-de-contas-das-sociedades-empresarias/
