Pessoas físicas e jurídicas terão uma nova oportunidade de quitar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013 com o município de Belo Horizonte. A novidade é o programa “Em dia com a Cidade”, criado pela PBH, que vai dar descontos de até 90% sobre multas, juros e honorários incidentes sobre impostos vencidos, como IPTU, ISSQN e taxas em geral.
A Lei nº 10.752, que regulamenta o programa, foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16). A partir desta quarta-feira (17), o link para participação no programa estará disponível no endereço pbh.gov.br. O prazo de validade do programa é de 120 dias, contados a partir da publicação do decreto municipal.
Para o Secretário Adjunto de Arrecadações, Omar Domingos, o programa impulsiona investimentos no município como uma forma de recuperação de crédito. “As pessoas vão identificar o débito no site da prefeitura e definir a forma de pagamento. O boleto será emitido e, no caso do não pagamento, a dívida retornará ao seu valor original”, informou.
A dívida ativa da Prefeitura de Belo Horizonte está hoje em torno de R$ 7 bilhões, sendo que mais de R$ 5 bilhões se encaixam no programa.
Data: 16/09/2014
Fonte: HOJE EM DIA
