ago 29, 2018
Em 12 de junho de 2018, a Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso especial movido pelo espólio de um dos sócios, em ação de dissolução parcial de sociedade, com pedido de apuração de haveres, de forma a manter a extinção sem mérito da ação, em razão da...
jul 11, 2018
Projeto de Lei visa proibir a distribuição de lucros aos sócios e acionistas em caso de recuperação judicial ou falência. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 10.220/2018 que visa alterar a Lei Federal nº 11.101/2005 (“Lei de Recuperação Judicial e...
