O que muda com a Nova Lei de Proteção de Dados no Brasil?

O que muda com a Nova Lei de Proteção de Dados no Brasil?

No dia 10 de julho de 2018, foi aprovado pelo Plenário do Senado o PLC 53/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera o Marco Civil da Internet. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e seguiu para sanção presidencial e, acaso seja sancionada, a...
Prorrogado Prazo Inicial para utilização da NF-e Versão 4.0

Prorrogado Prazo Inicial para utilização da NF-e Versão 4.0

As empresas obrigadas a utilizar a NF-e (modelo 55), que ainda não estejam utilizando a versão 4.0 da NF-e, devem se apressar para realizar a adaptação do seu sistema emissor. O prazo final para utilização da versão anterior (v3.10) era 02/07, mas foi prorrogado para...
Qual o impacto da proteção de dados no Brasil?

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Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e os impactos no Brasil: 6 coisas que sua empresa precisa saber Se por um lado os dados pessoais são de extrema relevância para a economia, ao potencializar mercados e facilitar o surgimento de novos negócios,...
Gestão jurídica: entenda a importância das garantias contratuais

Gestão jurídica: entenda a importância das garantias contratuais

O atual cenário econômico brasileiro está muito fragilizado diante dos diversos acontecimentos políticos que tomaram conta dos noticiários do país e do mundo nos últimos meses. Essa situação tem gerado um reflexo muito significativo em empresas de diversos portes e...