Acordo para Rescisão de Contrato entre Empregado e Empregador.

Acordo para Rescisão de Contrato entre Empregado e Empregador.

A Lei 13.467/2017 mais conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe para as relações do trabalho, um novo instituto que veio preencher uma lacuna existente: a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo. Referida possibilidade trouxe pacificação e...
Motorista do Uber é reconhecido como empregado

Motorista do Uber é reconhecido como empregado

Decisão inédita da Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu vínculo de emprego entre motorista parceiro e a Uber do Brasil, condenando-a a anotar a carteira de trabalho do Reclamante com a função de motorista e salário de 80% (oitenta por cento) sobre o...