Senado aprova texto-base do projeto que amplia Supersimples
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (21) o texto-base do projeto que amplia o Supersimples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas. Antes que todas as emendas fossem votadas, a sessão no plenário foi encerrada. Com isso, os senadores...
Vistos e condições para estrangeiros que desejam trabalhar no Brasil
Atualmente, devido à globalização e ao avanço das novas tecnologias, tem-se um fluxo considerável de estrangeiros interessados em trabalhar no Brasil, principalmente nos setores da indústria, óleo, gás e energia. O estrangeiro ou a empresa que deseja contratar mão de...
Remuneração de concessionária de serviço de coleta de lixo é tema de repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso em que se discute a possibilidade de delegação, mediante contrato de concessão, do serviço de coleta de lixo. Os ministros também discutirão a natureza jurídica da remuneração deste serviço (se por taxa ou...
Aplicação da Lei Florestal em TACs firmados antes de sua vigência
O TAC - Termo de Ajustamento de Conduta é uma transação que possibilita o encerramento de litígios na seara ambiental através de ações assumidas pelos empreendedores junto ao Ministério Público ou ao órgão ambiental. Não obstante os referidos termos serem atos...
O que os empreendedores precisam saber sobre as Juntas Comerciais
Todo empresário certamente já ouviu falar dos indispensáveis registros a serem realizados na junta comercial do Estado sede da sua sociedade. Mas, o que é esse órgão? A finalidade das juntas comerciais é executar e administrar, nos respectivos Estados, os serviços...
ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O BAANKO CHALLENGE BEAGÁ 2016
Depois de passar este ano pelo Chile e pelo Rio de Janeiro, um dos maiores programas de pré aceleração do Brasil aterrizará agora em BH. Tem uma ideia ou projeto de impacto? Inscreva para ganhar 3 semanas de pré aceleração. É designer, desenvolvedor, empreendedor ou...
Baanko Challenge 2016
O Baanko Challenge tem como principal objetivo qualificar negócios de impacto social, seja ajudando empreendedores a fazer melhor, ampliando redes de desenvolvimento de ideias ou levando investidores para aprender sobre negócios que podem dar retorno financeiro e,...
Um pouco sobre o INPI e a importância do registro de patentes no Brasil
No Brasil, o INPI é o órgão responsável pela concessão do direito de propriedade intelectual aos titulares dos pedidos. O órgão foi criado em 11 de dezembro de 1970, pela Lei 5.648, e tem, como principal finalidade, a proteção dos direitos relativos à propriedade...
Estado de Minas Gerais regulamenta parcelamento de créditos tributários para empresas em processo de recuperação judicial
Por meio da Resolução Conjunta SEF/AGE n. 4.895, publicada no dia 18/05/2016, foi disciplinado o sistema de parcelamento de créditos tributários para empresas em processo de recuperação judicial. O referido parcelamento abrange todos os débitos tributários que estejam...