Alterações no Licenciamento Ambiental em MG podem tornar os processos mais ágeis
No curso dos processos de licenciamento ambiental, em alguns casos, é exigido que os empreendedores obtenham anuência de outros órgãos, além do órgão licenciador, para conseguirem licença para os seus empreendimentos. São os chamados órgãos intervenientes como, por...
Sócios e Investidores: 2 peças-chave para startups
Sócios e Investidores: 2 peças-chave para startups A Assespro-MG, por meio do seu Comitê de Marketing & Inovação, promoverá, no dia 16 de março, de 9h às 11h, um evento sobre alinhamento entre sócios e a consequente atração de investidores de qualidade para os...
5 dicas essenciais para um controle de ponto eficiente
Controlar com rigor o ponto de empregados é fundamental para empresários que buscam evitar dores de cabeça, prejuízos e problemas com a lei. A prática eficiente permite a obtenção de evidências documentais referentes a horários cumpridos, faltas, atrasos e férias....
Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil
A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos. Ao rejeitar um recurso que pedia a desconsideração da personalidade jurídica, os...
Advogado da Melo Campos defendeu Tese de Doutorado na UFMG
Bruno Braz de Castro, advogado da área de Direito Econômico e da Concorrência do escritório, defendeu tese de doutorado na UFMG. Na tese, intitulada "Eficiência e Rivalidade: Alternativas para o Direito da Concorrência nos Países em Desenvolvimento", ele demonstra a...
Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do Nordeste, pelo excesso de encargos cobrados em execução de títulos extrajudiciais. Acórdão do Tribunal de...
Pauta de julgamentos do Plenário em abril tem 28 temas de repercussão geral
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de abril será totalmente dedicada a recursos com repercussão geral reconhecida, atingindo temas de grande repercussão social e impacto na solução de conflitos. Na pauta definida pela presidente do STF,...
Reorganização societária: situações frequentes e pontos de atenção
Uma sociedade empresária passa, desde sua criação, por diversas modificações, seja para satisfazer necessidades do mercado, acompanhar evoluções tecnológicas, permitir crescimento ou para outros fins que objetivem reorganização societária a situações diversas. Nesse...
Contribuição substitutiva sobre receita bruta, que desonerava a folha de pagamentos, é revogada pelo Governo Federal
No final da semana passada, depois de ter sido anunciada pelo Governo, foi editada a Medida Provisória nº 774/17, com o objetivo de revogar o regime tributário instituído pela Lei nº 12.546/11 (“Plano Brasil Maior”, que criou a “desoneração da folha”). Desde dezembro...