maio 15, 2025
O debate sobre a multiplicidade das formas de contratação no Brasil ganha nova dimensão com o julgamento do Tema 1389 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão tratará diretamente da competência da Justiça do Trabalho para reconhecer vínculos...
maio 2, 2025
O uso da inteligência artificial (IA) no setor jurídico tem crescido significativamente, especialmente na elaboração de contratos. Ferramentas como o ChatGPT oferecem soluções rápidas e acessíveis, mas seu uso exige cautela, pois envolve riscos relevantes à segurança...
abr 22, 2025
O direito brasileiro, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, conferiu maior relevo à proteção da dignidade da pessoa humana e à reparação dos danos extrapatrimoniais, entendidos como aqueles que atingem a honra, a dignidade e a integridade psíquica do...
abr 3, 2025
O ITCMD é tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos em razão de falecimento (causa mortis) ou de doação. Porém, há uma categoria peculiar que levanta questionamentos sobre o tema: os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência...
mar 21, 2025
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, em 12 de março de 2025, 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), consolidando a jurisprudência da Corte. A decisão ocorreu em sessão do Tribunal Pleno no dia 24 de fevereiro e reafirma entendimentos já pacificados,...
mar 20, 2025
No último dia 18, o Poder Executivo apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 1087/2025 cujo objetivo é alterar a legislação do Imposto sobre a Renda (IR) para instituir redução do imposto devido para rendas mais baixas e tributação mínima para altas...
