ago 14, 2026
A responsabilidade do transportador possui limites A responsabilidade civil das empresas de transporte terrestre representa um tema de significativa relevância no âmbito do Direito do Consumidor, especialmente em razão da frequência com que atrasos em viagens...
jul 31, 2026
O julgamento do Tema Repetitivo 1.124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importantes definições para as ações previdenciárias, especialmente quanto à configuração do interesse de agir e à fixação da data de início dos efeitos financeiros dos benefícios...
jul 17, 2026
A discussão sobre a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”, segue como uma das controvérsias mais relevantes do Direito do Trabalho brasileiro. Em junho de...
jul 2, 2026
A recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reacendeu uma discussão de grande relevância para empresas de todos os portes, qual seja, a necessidade de acompanhamento contínuo dos registros de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade...
jun 19, 2026
I – Introdução Imagine que sua empresa possui uma marca registrada há décadas. Ela identifica seus produtos, diferencia sua empresa no mercado e representa um ativo que levou anos para ser construído. Agora imagine que, durante uma disputa administrativa, você...
jun 11, 2026
A aposentadoria especial sempre ocupou posição de destaque dentro do sistema previdenciário brasileiro por possuir uma finalidade muito específica: proteger a saúde e a integridade física do trabalhador submetido, durante anos, a condições nocivas de trabalho....
