jan 16, 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.207.934/RS, cujo resultado foi divulgado no Informativo de Jurisprudência nº 873, em 9 de dezembro de 2025, por maioria, seguindo o voto-vista do Ministro Ricardo Villas Bôas...
dez 26, 2025
O Supremo Tribunal Federal publicou, em 10 de dezembro de 2025, o acórdão de mérito referente ao Tema 1.232 da repercussão geral. A decisão soluciona uma das questões mais sensíveis para o ambiente empresarial brasileiro, qual seja, a inclusão de empresas no polo...
dez 12, 2025
A consolidação de startups em um ambiente marcado pela forte competição por profissionais altamente qualificados exige a utilização de instrumentos jurídicos capazes de alinhar interesses, incentivar a permanência de talentos estratégicos e promover a cultura de longo...
nov 28, 2025
A responsabilidade civil decorrente de ato ilícito pode resultar na obrigação de pagamento de pensão mensal quando há comprovação de que a vítima sofreu redução — total ou parcial — de sua capacidade laborativa. A previsão está no art. 950 do Código Civil, dispositivo...
nov 14, 2025
A Lei Complementar nº 214/25 estabeleceu a reforma tributária sobre o consumo, marcando um avanço significativo no cenário fiscal do Brasil. Para as companhias, o obstáculo principal não se limita a compreender os conceitos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da...
out 31, 2025
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais deu um passo importante na busca pela efetividade das execuções trabalhistas. O TRT-MG autorizou o envio de ofícios a corretoras de criptomoedas para identificar possíveis ativos digitais em nome de devedores trabalhistas. Essa...
