O desfazimento parcial de uma sociedade é um tema de grande complexidade, vez que, além de envolver as discussões jurídicas acerca dos fundamentos e legalidade para a saída voluntária ou exclusão compulsória de um sócio, por muitas vezes revolve frustrações pessoais e dificuldades práticas e financeiras no tocante à retirada de um dos sócios. No presente artigo, limitamos a análise a um desses muitos aspectos, referente à avaliação dos motivos que possam autorizar a exclusão de um sócio da sociedade, isto é, a imposição da sua retirada da sociedade contra a sua vontade.

O afetivo societatis é o elemento subjetivo necessário para a constituição de sociedades, consubstanciado no sentimento de cooperação e confiança recíproco existente entre os sócios para se atingir um propósito comum, isto é, para o desenvolvimento da atividade empresária. O professor FÁBIO KONDER COMPARATO, citando ARANGIO-RUIZ, explica que no caso das sociedades empresárias, a affectio prevê um estado de ânimo prolongado, onde as partes manifestam continuamente o seu consentimento e a perseverança no mesmo acordo de vontades[1].

Não obstante a sua relevância no momento da constituição da sociedade, o mero rompimento do afetivo societatis não autoriza a exclusão do sócio de uma sociedade mercantil. Isto é, as simples desavenças entre sócios não são suficientes para justificar a imposição da expulsão de um deles do quadro societário.

Apesar de, normalmente, a quebra de affectio societatis ocorrer em consequência de determinado evento, somente quando este configure a quebra grave dos deveres sociais imputável ao sócio é que será possível fundamentar o pedido de exclusão deste sócio. Nesse sentido, o Código Civil, ao disciplinar o tema, é expresso em exigir que seja apresentada uma justa causa, consubstanciada no cometimento de alguma falta grave (arts. 1.030 e 1.085), para que seja permitida a sua efetivação.

Conforme consigna o art. 1.085 do CC, ressalvada a hipótese de exclusão do sócio por iniciativa da maioria dos sócios em face de falta grave no cumprimento das obrigações ou por incapacidade superveniente (art. 1.030 do CC), permite-se que a exclusão de sócio seja feita quando houver ato de inegável gravidade, que coloque em risco a continuidade da empresa, desde que no ato constitutivo conste previsão da possibilidade de expulsão do sócio por justa causa, no plano extrajudicial. Portanto, em qualquer hipótese de pretensão de exclusão de sócio, a justa causa aparece como requisito essencial.

Na lição de Fábio Ulhoa Coelho:

“O sócio da limitada que não cumpre suas obrigações (perante os demais ou a sociedade) pode ser expulso. Trata-se a expulsão ou exclusão de uma forma de desfazimento de vínculos societários exclusiva das sociedades contratuais. A rigor, está-se diante de ato jurídico muito comum, que é a rescisão do contrato, por culpa de uma das partes. Como qualquer outro contratante, o sócio da limitada que descumpre as obrigações contratadas dá ensejo à rescisão do contrato.

Qualquer que seja a forma da expulsão judicial ou extrajudicial, somente será cabível a rescisão do contrato de sociedade em relação a sócio que não cumpriu suas obrigações.

Como ressaltado, essa modalidade de desvinculação de sócio não é manifestação da vontade discricionária da maioria. O que se dá, afinal, é uma específica distribuição do ônus de prova: na extrajudicial, o expulso deve provar em juízo que não descumpriu nenhuma de suas obrigações de sócio, se pretender se reintegrar à sociedade; na expulsão judicial, cabe aos remanescentes provar a culpa do sócio cuja expulsão pleiteiam.” (Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa – vol. 2 – pág. RB 14.8 – RT – 22ª edição)

Também é sedimentada na jurisprudência a indispensabilidade da existência da justa causa para a exclusão do sócio. Confirmando isso, foi editado o Enunciado nº 67 das Jornadas de Direito Civil: “Arts. 1085, 1.030 e 1.033, III: “A quebra da affectio societatis não é causa para a exclusão do sócio minoritário, mas apenas para a dissolução (parcial) da sociedade”.

A imposição de exclusão do sócio demanda, portanto, a ocorrência de uma situação fática que, com ou sem culpa do sócio ou acionista, acarrete prejuízo ao desenvolvimento da atividade empresarial. A gravidade deverá ser relacionada ao objeto da sociedade (imperativo de preservação do fim social) ou a atos ou situações ensejadoras da perda/quebra de confiança em determinado sócio. Nesse passo, para a validade da exclusão do sócio, haverá a indispensabilidade da demonstração da justa causa, evidenciada pela prática de atos pelo sócio a ser excluído que coloque em risco a continuidade da empresa e prejudique o seu fim social.

A ausência superveniente da affectio societatis, por se tratar de liame subjetivo necessário à manutenção do vínculo social, se mostra suficiente apenas para fundamentar o pedido de retirada de sócio, mas nunca para lhe impor a exclusão[2].

Conclui-se, dessa forma, que a análise detalhada dos motivos das desavenças entre sócios e seus reflexos na atividade empresária é fundamental para a escolha adequada de qual procedimento deverá ser adotado para a saída de um sócio do quadro societário, seja pela via da retirada voluntária ou pela expulsão/exclusão impositiva, sob pena da invalidação desta quando inexista justa causa.

[1] COMPARATO, Fábio Konder. Novos Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981

[2] AgInt no REsp 1913037 / PE

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