Os últimos anos têm sido de grande expansão do empreendedorismo no Brasil. O número de apoiadores aumentou, tanto na área de criação de modelos de negócios e mentoria, quanto na disponibilização de recursos e investimentos para startups. Até mesmo alguns órgãos públicos, com pequeno histórico de incentivo ao empreendedorismo, têm participado de programas de viabilização e criação de startups e aceleradoras, tais como o Start-Up Brasil, Seed-MG, entre outros.
Contudo, boa parte dos empreendedores não está ciente dos riscos que corre ao abrir um negócio, ainda que ele seja inicialmente pequeno. O cenário, apesar de favorável ao empreendedorismo, seleciona apenas as melhores e mais bem preparadas startups, relegando ao esquecimento as demais.
Se você faz parte do grupo de novos empreendedores que está começando sua startup, leia com atenção este artigo. Nele, exploraremos três riscos que você talvez não saiba que está correndo ao iniciar o seu projeto.
Contrato social e enquadramento fiscal.
Ainda que muitos empreendedores acreditem que para criar uma empresa basta juntar alguns sócios com vontade de tirar uma ideia do papel, a verdade é que a empresa só é realmente formada quando se tem contrato social e CNPJ. Antes disso, uma startup é apenas um projeto.
O contrato social é um dos documentos mais importantes. Através dele as partes definem a participação societária e a responsabilidade de cada sócio, nomeiam os sócios responsáveis pela administração da sociedade, definem os critérios que serão utilizados para as tomadas de decisão e estabelecem as regras básicas que deverão ser seguidas para a sucessão ou retirada dos sócios, além de outras questões relevantes.
Basicamente, o contrato social regerá o funcionamento da empresa e, sem ele, vários problemas poderão ser enfrentados.
Ao se abrir uma startup é fundamental, também, fazer uma análise do enquadramento do negócio no que diz respeito ao pagamento de impostos.
Algumas startups terão a possibilidade de se enquadrar no Simples Nacional – faixa que pode resultar em cobrança de menos impostos -, enquanto outras partirão para lucro real ou presumido. Essa decisão, se bem planejada, pode reduzir a carga tributária no período inicial da startup, permitindo, se necessário, um posterior ajuste do enquadramento, de acordo com a evolução do faturamento da empresa. Portanto, o planejamento tributário é fundamental para que sua startup não seja sufocada pela alta carga de impostos no Brasil.
O início das atividades e os registros juntos ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Tradicionalmente, a preocupação dos empreendedores sobre o início das atividades de uma startup se restringe à possibilidade do modelo de negócio funcionar ou não. Porém, existem algumas questões ligadas a registro de marcas e patentes que podem gerar prejuízos significativos ao negócio, futuramente.
O problema mais comum está ligado à preexistência, ou não, de pedido ou registro de marca por outras empresas.
Com o passar do tempo e o aumento da relevância da sua marca, a startup pode ser surpreendida por uma notificação de outra empresa ou mesmo pela recusa do INPI em registrar a sua marca em razão de já haver sido registrada outra marca que conflite com a sua.
Isso porque, terá direito de utilizar a marca, a empresa que primeiro houver requerido o registro junto ao INPI ou aos órgãos internacionais de registro, dependendo de cada país. Nesse ínterim vale esclarecer que será assegurado direito de prioridade ao pedido de registro de marca depositado em país que mantenha acordo com o Brasil ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, nos prazos estabelecidos no acordo. E esta prioridade, se requerida no momento do registro por outra empresa, ainda que registrada em outro país, poderá ser reivindicada no Brasil.
Sendo assim, caso a startup não possa utilizar a marca inicialmente escolhida, terá que fazer um novo trabalho de criação, divulgação e posicionamento de uma nova marca no mercado, fato que levará tempo e certamente implicará em um novo dimensionamento dos recursos alocados para o negócio.
Diante destes riscos, é muito relevante que se faça uma pesquisa prévia junto ao INPI para que sejam verificadas as possibilidades de registro da marca da startup.
Quando um NDA é importante.
O início de uma startup invariavelmente passa pela busca de parceiros, investidores e até novos sócios para compor um time campeão. Nesta busca, é importante conversar com algumas pessoas e extremamente necessário fazer com que elas conheçam sua ideia ou tecnologia antes que você – e seus sócios – possam tomar qualquer decisão.
Para expor o projeto sem correr riscos das informações serem copiadas ou passadas a terceiros mal intencionados, a assinatura de um NDA (do inglês, non-disclosure agreement – acordo de não divulgação) é uma medida de cautela que poderá evitar que você incorra em tais situações.
Isso pode parecer bobagem, especialmente nos dias atuais em que práticas como co-criação, colaboração e coworking são tão difundidas e utilizadas. Contudo, até que se consiga formar um bom time, um NDA bem redigido e que resguarde os interesses da sua startup poderá evitar surpresas desagradáveis e prejuízos inestimáveis.
Os três riscos mencionados aqui podem ser evitados se a startup for bem assessorada, desde a fase de criação, uma vez que evitará problemas gerados por questões societárias, de confidencialidade, de propriedade intelectual e/ou de reivindicações relativas aos direitos autorais envolvidos na sua criação.
Portanto, é importante que os empreendedores, principalmente aqueles de primeira viagem, que ainda estão descobrindo as oportunidades e riscos de montar o seu próprio negócio, contem sempre com um bom apoio jurídico desde a fase de concepção da startup.
E você? Já teve algum problema com a sua startup? Compartilhe sua experiência conosco!
