Atuação:
Administrativo/Licitações
Assessoramento em contratos administrativos e foco em licitações públicas, incluindo concessões, parcerias público-privadas, permissão e autorização de serviços públicos.
Representação dos clientes em todas as etapas de processo de contratação pública, desde a licitação até o fim do contrato, incluindo demandas de reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação contratual e outros ajustes.
Atuação em processos administrativos nas esferas federal, estadual e municipal perante órgãos de controle, conselhos de fiscalização, agências reguladoras, tribunais de contas dos Estados e da União.
Representação de clientes na impetração de mandados de segurança individuais e coletivos; ações anulatórias e em ações e procedimentos de responsabilidade civil do Estado; ações discutindo improbidade administrativa; termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações civis públicas.
Assessoria e representação de clientes em ações de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais estaduais e federais.
Assessoramos nossos clientes em investigações internas ligadas a temas de direito administrativo, em conjunto com as demais áreas do escritório.
Ambiental/ESG
Nosso departamento Ambiental/ESG prima pela qualidade, eficiência e inovação. Temos um corpo interdisciplinar formado por advogados com vasta experiência na área ambiental, programadores, mestre em sustentabilidade e biólogo, focados em entregar resultados técnicos e assertivos, baseados em profunda análise de dados.
Atuamos em processos administrativos e judiciais, bem como inquéritos do Ministério Público, seja de forma individual ou em escala, para empresas que desejam promover a gestão jurídica ambiental de seus riscos.
Atendimento a empresas, entidades e associações das mais diversas áreas de atuação, merecendo destaque o agronegócio, mudanças climáticas, mineração e indústrias.
Atuações por tema:
– Defesas administrativas a autos de infração ambiental;
– Recursos relacionados ao licenciamento ambiental ou aos demais atos autorizativos;
– Ações judiciais anulatórias de processos administrativos relativos a atos autorizativos ambientais;
– Defesa em Ação Civil Pública de cunho ambiental;
– Gestão jurídica ambiental com foco no atendimento de indicadores ESG;
– Atuação escalável em ações judiciais e processos administrativos de cunho ambiental;
– Atuação em inquéritos civis e criminais ambientais do Ministério Público;
– Negociação de termos de ajustamento de conduta ou termos de compromisso junto a órgãos ambientais;
– Due diligence ambiental em empreendimentos.
Compliance
Oferecemos assessoria especializada na elaboração, revisão e implementação de políticas, procedimentos e normas internas de compliance e programas de integridade. Prestamos consultoria acerca da legislação anticorrupção e realizamos treinamentos sobre normas de compliance e práticas de integridade para que os clientes tenham o necessário apoio para se manterem aderentes às leis e regulamentos aplicáveis ao seu negócio.
Contencioso e Arbitragem
Nossa Equipe de Contencioso tem grande expertise na condução de processos judiciais, administrativos e arbitrais, desde a origem deles até os efetivos encerramentos.
No contencioso judicial, atuamos em todas as instâncias das justiças estadual e federal, defendendo clientes em relação aos mais diversos temas, tais como societário, infraestrutura, tecnologia, ambiental, bancário e financeiro, proteção de dados, contratual, imobiliário, possessório, obrigações, responsabilidade civil e sucessões.
Na esfera arbitral, nossa equipe está apta a prestar ampla consultoria sobre a adoção de métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, a requerer a instauração de arbitragens e a atuar na completa defesa dos interesses dos clientes nos respectivos procedimentos.
Contratos
Prestamos assessoria completa aos clientes na elaboração, revisão e/ou negociação de Contratos das mais diversas naturezas. Mergulhamos em cada negócio, de modo a conhecer suas especificidades e oferecer uma análise completa de riscos e as melhores soluções para os clientes. Atuamos de forma interdisciplinar, antecipando as demandas e encontrando soluções contratuais que mitiguem riscos.
Temos vasta experiencia em contratos relacionados aos setores da tecnologia da informação, biotecnologia, minerário, imobiliário, infraestrutura e construção.
Criptoativos
Prestamos serviços para corretoras e outros negócios relacionados à área de criptoativos para a constituição, definição de políticas internas e de compliance, segurança da informação e prevenção de vazamento de dados, elaboração de documentos contratuais e de parcerias relacionados ao lançamento de novos produtos e serviços, avaliação tributária e planejamento tributário envolvendo criptoativos, assessoria em transações de ativos de propriedade intelectual por meio de criptoativos (em especial os Non Fungible Tokens) e nas demais questões regulatórias e fiscais aplicáveis aos investimentos em criptoativos.
Direito Concorrencial
Atuamos na ampla defesa dos interesses de nossos clientes no que tange ao Direito da Concorrência, seja para mitigar riscos, para representá-los em processos administrativos perante o Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE) ou em ações judiciais envolvendo matéria concorrencial.
Nosso time multidisciplinar pode prover, ainda, serviços para a avaliação dos riscos antitruste nas operações de fusões e aquisições, para a implementação de programas de Compliance antitruste e submissão de potenciais casos de concentração ao CADE.
Direito Societário e M&A
Contamos com profissionais altamente qualificados para assessorar as sociedades limitadas, sociedades anônimas (de capital aberto ou fechado), fundações, associações e demais tipos societários, envolvendo todos os passos para a sua constituição, elaboração de contratos/estatutos sociais, alterações contratuais e de estatuto, atas de assembleia de sócios/acionistas, de reuniões de conselho de administração, acordo de quotistas/acionistas, dissolução de sociedade e demais atos e documentos societários.
Nosso time de M&A trabalha de maneira integrada com as outras áreas da Melo Campos, de modo a oferecer uma assessoria jurídica completa e de excelência para apoiar nossos clientes em processos de investimento, aquisição ou venda de participações societárias, fusões e incorporações.
Atuamos em todas as fases das negociações societárias, na elaboração/revisão de mútuos conversíveis, memorandos de entendimentos, contratos de compra e venda de participações societárias (SPAs), contratos de investimento, contratos de joint-ventures e de constituição de consórcios.
Desenvolvemos diligências legais (due diligence) e apoiamos nossos clientes que estejam sendo submetidos a procedimentos desta natureza.
Atuação na escrituração, regularização e autenticação de livros societários.
Sólida experiência em conflitos e mediações societárias.
Entretenimento
Prestamos assessoria para o mercado de entretenimento em relação às questões jurídicas e regulatórias pertinentes ao setor para a organização da atividade empresária, a elaboração e revisão de contratos de trabalho e de parceria, contratos de cessão, uso e exploração de imagem, proteção à propriedade intelectual e autoral, condução de registro de obras artísticas, literárias e científicas, elaboração de contratos de patrocínio e contratos acessórios relacionados à prestação de serviços, locação de espaços e empresas de seguro.
Atendemos cantores, bandas, youtubers, produtores, distribuidores e investidores do setor do entretenimento.
Gestão Patrimonial, Família e Sucessões
Com foco nas necessidades e objetivos de cada família ou negócio familiar, atuamos em todas as frentes para a definição e implantação das melhores alternativas para a organização do patrimônio, prevenção de discussões/litígios, definição da governança, bem como para maximizar a eficiência tributária.
As áreas societária, contratual, tributária e cível, trabalhando em conjunto, estão preparadas para prestar a completa consultoria na elaboração e implementação de planejamentos patrimoniais, constituição de holdings patrimoniais e empresas de gestão imobiliária, elaboração de acordo de acionistas/quotistas, de pareceres sobre repercussões tributárias, bem como de planejamentos sucessórios envolvendo a elaboração de testamentos, doações e acordos familiares.
Nossa equipe está também preparada para atender demandas relacionadas a pactos antenupciais, de união estável, a regimes de bens, separação, divórcio, partilha de bens, bem como a inventários judiciais ou extrajudiciais.
Imobiliário
A nossa equipe assessora as mais variadas transações e operações envolvendo o direito imobiliário, em conjunto com as áreas tributária, societária, ambiental, dentre outras, a depender do projeto.
Temos forte atuação nas aquisições de imóveis, incorporações, empreendimentos imobiliários, direitos de superfície, locações, permutas, compra e venda, arrendamento, parcerias, built to suit, sale and lease back, além de regularizações fundiárias (urbanas ou rurais).
Imigração
Assessoramos as empresas em todo o processo de legalização de trabalhadores estrangeiros no Brasil perante os órgãos responsáveis, bem como na obtenção de vistos permanentes para administradores estrangeiros das subsidiárias.
Investimentos Estrangeiros
Nossos profissionais são especializados na assessoria envolvendo todas as etapas do ingresso e retorno do capital estrangeiro, registros perante o Banco Central do Brasil, cumprimento de regras cambiais, consultoria para estruturação dos investimentos, elaboração de pareceres tributários e constituição de subsidiárias.
Apoio para a obtenção dos documentos exigidos pelo Banco Central, pelas Juntas Comerciais, pela Receita Federal do Brasil (RFB) para o cadastro das sócias estrangeiras no CNPJ e prestação de informações sobre os beneficiários finais.
Life Sciences
Nosso escritório possui uma equipe multidisciplinar para auxiliar desde startups em fase inicial até grandes empresas do setor de Life Sciences, nacionais ou estrangeiras, no que se refere aos desafios regulatórios, compliance, fusões e aquisições, defesa dos interesses através de procedimentos litigiosos ou administrativos, obtenção de autorizações de funcionamento, licenças, elaboração de contratos de licenciamento, distribuição, desenvolvimento, transferência de tecnologia, dentre outras soluções.
Atuamos para facilitar novos negócios de investidores, empresas de biotecnologia, farmacêuticas, subsidiárias que fornecem produtos para a saúde, empresas de fertilizantes e defensivos, produtos e insumos veterinários.
Mineração
Representação perante a Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia e outras instâncias administrativas; Defesas administrativas e judiciais em questões minerárias; Estruturação jurídica de empreendimentos de mineração e siderurgia; Assessoria jurídica em fusões e aquisições envolvendo ativos minerários; Auditoria jurídica (due diligence) para avaliação da regularidade e identificação de riscos em títulos minerários; Assessoramento para obtenção de alvarás de pesquisa e portarias de lavra; Assessoramento em negociação e elaboração de contratos relativos a direitos minerários; Assessoramento em negociações envolvendo direitos de superficiários; Assessoramento em transações relativas à cadeia de suprimentos do setor de mineração, tais como contratos de fornecimento de longo prazo, exportação e importação.
Privacidade e Proteção de Dados
Atuamos de forma transversal com profissionais de outras áreas para desenvolvimento e acompanhamento dos Programa de Governança da Privacidade e da Segurança da Informação.
Assessoramento em contratos, termos, acordos e due diligences relacionados à Privacidade e à Proteção de Dados.
Atendimento aos clientes para implementação dos princípios do privacy by design e do privacy by default em seus processos de criação e desenvolvimento de soluções tecnológicas.
Atendimento preventivo mediante a elaboração de pareceres, opiniões legais e resposta a consultas sobre os aspectos da Privacidade e da Proteção de Dados.
Assessoria e atuação nos atendimentos às demandas dos titulares de dados pessoais, do Ministério Público ou dos órgãos de proteção ao consumidor.
Atuação na defesa dos interesses dos clientes em procedimentos administrativos junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Prestação do Serviço de Gestão e Governança da Privacidade como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPOaaS).
Propriedade Intelectual
Atuamos na completa assessoria aos clientes no que tange aos processos de registro/proteção de seus ativos de propriedade intelectual – tais como marcas, patentes, programas de computador, desenhos industriais, modelos de utilidade e direitos autorais -, na negociação de contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, de exploração conjunta ou segregação de ativos, bem como na consultoria relacionada a mídias digitais e plataformas online.
Oferecemos amplo assessoramento nos processos administrativos, envolvendo a apresentação de oposições ou pedidos de nulidade, bem como a defesa dos interesses dos clientes que tiverem seus pedidos de registro atacados por pleitos de oposição ou nulidade.
No contencioso, provemos a ampla defesa dos interesses dos clientes mediante a propositura ou contestação de ações que versem sobre temas relacionados à propriedade intelectual.
Recuperação de créditos tributários
Reestruturação e Insolvência
Nossa equipe presta total assessoria em negociações, planejamentos e na preparação dos instrumentos contratuais necessários para a implementação dos processos de reestruturação e recuperação de empresas insolventes.
Atuamos em operações de reestruturação de dívidas, habilitação e recuperação de créditos, recuperações judiciais, falências, auditorias legais e reorganizações societárias de empresas em crise financeira, mediação nos processos de insolvência, constituição de sociedades de credores e representação perante comitês e assembleias de credores.
Defendemos os interesses de devedores, credores, investidores, adquirentes de ativos, administradores e membros de conselhos de administração.
Relações de Consumo
Possuímos larga experiência na atuação preventiva e contenciosa em questões envolvendo relações de consumo. Nossa equipe tem mais de vinte anos de atuação na área, com passagens por órgãos de proteção e defesa do consumidor, de âmbito regional e nacional, incluindo a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG.
Atuamos na prevenção de conflitos e mitigação de litígios, na elaboração de contratos de consumo, manuais, em assuntos relacionados à publicidade e à comunicação, bem como no treinamento de equipes para o relacionamento com o consumidor, objetivando evitar o ajuizamento de ações judiciais.
Temos longa vivência na atuação perante os órgãos administrativos de defesa do consumidor e o Ministério Público.
No contencioso, atuamos em ações judiciais individuais, ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público ou por associações.
Relações Governamentais
Nossa equipe presta assessoria especializada para a discussão de normativas, bem como de proposições legislativas vinculadas a diversas áreas, com destaque para a ambiental, de contencioso, trabalhista, tributária e de proteção de dados.
Atendemos diversos setores da economia de forma transparente e inovadora, respeitando sempre os mais elevados padrões de compliance.
Remuneração de Executivos
Auxiliamos empresas de capital aberto ou fechado que buscam mitigar riscos e reter seus talentos por meio da elaboração e negociação de contratos de executivos, planos de incentivo de curto, médio e longo prazo, phantom shares e stock options, bem como na defesa e representação dos clientes em conflitos judiciais ou administrativos decorrentes de processos trabalhistas, autuações fiscais e previdenciárias relacionadas a indenizações e benefícios.
Startups, Venture Capital e Private Equity
A inovação está em nosso DNA. O escritório conta com profissionais especializados em prestar assessoria em todo o ciclo dos investimentos de risco, com destaque para o Venture Capital e o Private Equity, importantes veículos para o crescimento e consolidação de pequenas e médias empresas que tenham potencial para se firmarem no mercado (desde setores tradicionais, como imobiliário e infraestrutura, até aqueles de rápido crescimento, como tecnologia e life sciences).
Aconselhamos os mais diversos investidores de capital privado – de fundos ‘tradicionais’ a investidores alternativos – em suas estratégias de investimento em todas as classes de ativos e setores.
Auxiliamos as startups na estruturação dos seus negócios, incluindo a elaboração dos contratos de trabalhos, de licenciamento, de desenvolvimento de soluções, de parceria, de transferência de tecnologia, dentre outros. Atuamos em todas as fases das rodadas de investimento, incluindo a definição das estruturas corporativas e dos mais eficientes modelos tributários.
Tecnologia, Inovação e Negócios Digitais
Somos altamente especializados na assessoria a empreendimentos vinculados às áreas da Tecnologia da Informação, Inovação e Negócios Digitais.
São mais de 20 anos de experiência atendendo empresas em todas as fases de desenvolvimento dos negócios, entidades associativas, sindicatos patronais, aceleradoras, fundos de venture capital e de private equity.
Nossa atuação é completa e multidisciplinar, abrangendo, dentre outras atividades: a elaboração/revisão de termos de uso, de políticas de privacidade, de contratos para licenciamento de soluções, de SaaS e de transferência de tecnologia; a assessoria para negócios relacionados a E-commerce, Marketplace, realidade virtual e aumentada, inteligência artificial, automação e IoT; a consultoria na elaboração/revisão de contratos de vesting, de stock option, de phantom option, de diretores estatutários e empregados, de parceria e contratação de serviços; o assessoramento para a modelagem tributária dos negócios, bem como sobre a tributação de produtos e serviços.
Além da reconhecida e destacada expertise do escritório em todos os temas jurídicos relacionados a negócios inovadores, vários sócios da Melo Campos são investidores na área da inovação, fundadores de fintechs e legaltechs, além de membros de conselhos de administração ou consultivos de empresas e entidades.
Trabalhista e Sindical
Nossa equipe trabalhista atua de forma personalizada, de acordo com as necessidades de cada cliente, dos mais diferentes portes e setores da economia, nas áreas de consultivo trabalhista, assessoria empresarial sindical e contencioso trabalhista e sindical.
Atuamos com advogados bastante qualificados e experientes, de maneira alinhada com as demais áreas do escritório, para oferecermos soluções inovadoras e eficientes.
Nossa assessoria jurídica leva em consideração as tendências jurisprudenciais, o posicionamento e a forma de atuação dos agentes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos, para dar visão abrangente e atualizada sobre todos os aspectos relacionados às situações específicas dos clientes, de modo a fornecer os elementos necessários para as tomadas de decisões.
No consultivo trabalhista e sindical, apoiamos em negociações sindicais, inclusive em assembleias sindicais. Elaboramos acordos e convenções coletivas de trabalho. Realizamos estudos e pareceres sobre temas diversos de direito do trabalho, assessorando em questões que envolvem empregados e executivos nos mais variados contextos.
Atuamos, ainda, em diligências legais (due diligence), elaboração e análise de contratos de trabalho, formulação ou adequação de pacotes de benefícios e remuneração variável de curto e de longo prazo, incluindo planos de incentivo atrelados a ações. Atuamos para elaboração, implementação e revisão de políticas internas voltadas ao desenvolvimento e melhores práticas de gestão de pessoas e liderança. Realizamos análise de contratos de trabalho e prestação de serviços para indicar os melhores formatos aos clientes. Assessoramos, ainda, nas questões relacionadas a saúde e segurança do trabalhador.
No contencioso judicial e administrativo representamos pessoas físicas e jurídicas, inclusive entidades sindicais.
Atuamos em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho; em reclamações trabalhistas individuais e coletivas, incluindo ações civis públicas promovidas pelo MPT; bem como na defesa de clientes em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Tributário e Planejamento Tributário
Atuamos de forma transversal com profissionais de outras áreas para atender as demandas de clientes nacionais e estrangeiros.
Atendimento em caráter preventivo mediante a elaboração de pareceres; formulação e resposta a consultas; planejamento tributário e auditoria legal; assessoria em casos de tributação no mercado financeiro e de capitais; fusões e aquisições; estruturação de investimentos estrangeiros e imobiliários; preços de transferência; acordos para evitar dupla tributação; planejamento sucessório e de riquezas individuais; regimes de tributação empresarial; planos de remuneração previdenciária e benefícios fiscais federais, estaduais e municipais.
No contencioso administrativo, a atuação compreende a defesa dos interesses dos clientes em quaisquer procedimentos da fiscalização tributária (notificações, autuações etc.) das Receitas Federal, Estadual e Municipal, de todo o Brasil.
Nossa atuação no contencioso judicial consiste na propositura e acompanhamento, em todas as instâncias, de mandados de segurança, coletivos e individuais, ações ordinárias diversas, de caráter declaratório, condenatório ou cautelar (repetição de indébito/compensação, anulatórias de débitos fiscais, dentre outras), além de embargos a execuções e exceções de pré-executividade, relativos a quaisquer tributos e contribuições federais, estaduais ou municipais.
Estamos atentos aos temas de interesses dos nossos clientes, de forma ativa e inovadora, para identificar e antecipar desafios, na permanente busca por oportunidades para seus negócios.