out 16, 2018
As Relações de Trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), em vigor desde 14 de agosto, traz regulamentações sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, com o...
ago 17, 2018
Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei n. 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo então presidente Michel Temer. A LGDP dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e altera o Marco Civil da Internet. A LGDP será aplicável a todos as...
ago 8, 2018
No dia 10 de julho de 2018, foi aprovado pelo Plenário do Senado o PLC 53/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera o Marco Civil da Internet. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e seguiu para sanção presidencial e, acaso seja sancionada, a...
jun 20, 2018
Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e os impactos no Brasil: 6 coisas que sua empresa precisa saber Se por um lado os dados pessoais são de extrema relevância para a economia, ao potencializar mercados e facilitar o surgimento de novos negócios,...