jun 27, 2018
ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE PARA REDUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal...
