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Melo Campos Advogados abre escritório em Juiz de Fora

Comunicamos aos nossos clientes, parceiros e amigos, com enorme satisfação, a abertura de uma filial na cidade de Juiz de Fora, que será conduzida pelo novo sócio do escritório: Pablo Matheus Pontes Gomes. O Dr. Pablo é especialista em Direito Penal Econômico pela GVLaw – Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Pós graduado em Direito […]

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CADE reprovou a operação de aquisição da distribuidora Alesat pela Ipiranga Produtos de Petróleo

Em sessão ocorrida em 02/08, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) reprovou a operação de aquisição da distribuidora Alesat Combustíveis S/A pela empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. O entendimento prevalecente foi o de que a aquisição acarretaria consideráveis riscos concorrenciais, uma vez que as empresas são rivais diretas em um mercado […]

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Governo revoga MP que acabava com a desoneração da folha de pagamentos no último dia do prazo de conversão em Lei

Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de ontem uma medida provisória revogando a MP 774, que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de vários setores da economia a partir do segundo semestre deste ano. A desoneração da folha de pagamentos, portanto, permanece válida pelo menos até o final de 2017. Como […]

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Reforma Trabalhista: impacto nas organizações

Em dezembro de 2016, o Governo Federal lançou uma proposta de reforma trabalhista, com o intuito de aprimorar e atualizar as relações de trabalho no Brasil. Sancionada pelo presidente da República no dia 13 de julho de 2017, tal reforma, que aprova a mudança de mais de 100 artigos dos 922 existentes na CLT, entrará […]

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Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o texto da reforma trabalhista, tal como recebido da Câmara dos Deputados. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial. Ocorre que, mesmo assim, ainda não se pode admitir que o texto não sofrerá alterações. O Presidente da República havia se comprometido a alterar alguns pontos polêmicos da […]

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Centro de BH ganhará um Hub de Inovação

Um Hub de economia criativa (P7 Criativo), inspirado em modelos de inovação do exterior, será inaugurado no centro de Belo Horizonte. Com os olhos no futuro, o projeto promete promover empreendedorismo digital, conexão entre talentos e empresas, desenvolvimento de economia criativa e negócios sustentáveis. O espaço ajudará, além de tudo, a revitalizar o centro de BH e […]

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União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte

A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma instituição jornalística contra a sentença, da 21ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido da parte autora, extinguindo a ação com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. A empresa havia proposto ação cautelar de […]

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Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário em dívida ativa

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pelo adquirente de um imóvel e manteve a restrição sobre o imóvel adquirido. O apelante alega que ficou comprovada sua boa-fé quando adquiriu o imóvel, ora impedido, e defende a validade do contrato de compra e […]

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Loja terá de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou, em ação civil pública, que as Casas Bahia incluam em seus contratos cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria e também por atraso na restituição de […]

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