ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Econômico (Concorrencial e Regulatório)

Atuação em demandas administrativas perante o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), os PROCONs, a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) e as Agências Reguladoras (ANATEL, ANVISA, ANS, ANEEL, ANTAQ, ANCINE, ANP, dentre outras).

Auditorias e programas de compliance concorrenciais.

Consultoria preventiva e especializada sobre questões concorrenciais e regulatórias.

Atuação em ações judiciais de natureza concorrencial e regulatória.

Atuação especializada em ações judiciais relativas à prevenção e/ou reparação de danos de natureza concorrencial, bem como em ações visando à anulação de decisões do CADE.

Apresentação para aprovação e acompanhamento de processos de atos de concentração de empresas, especificamente operações de fusões, incorporações, joint ventures e associações, no âmbito do CADE.

Propositura e acompanhamento de processos no CADE referentes a condutas anticompetitivas, em especial: venda casada, cartéis e abuso de poder econômico.

Acompanhamento na negociação de acordos de leniência e compromissos de cessação com o CADE.